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Situação urgente

Lewandowski solicita informações ao governo federal sobre cronograma de vacinas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao presidente da República e ao ministro da Saúde sobre a desatualização do cronograma de recebimento de vacinas contra a Covid-19 para operacionalização do Plano Nacional de Imunização.

Agência BrasilMinistro solicita informações ao governo federal sobre cronograma de vacinas

O despacho foi proferido nos autos da ADPF 830, ajuizada pela Rede Sustentabilidade. O partido sustenta que o ato do governo de não mais divulgar o cronograma detalhado de recebimento de doses de vacina, no pior momento da pandemia, viola preceitos fundamentais relacionados à defesa da saúde.

Por isso, requer a concessão de cautelar para que se determine a publicação do cronograma no website do governo federal e sua atualização com a frequência mínima de 15 dias.

Lewandowski, ao pedir as informações, considerou a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto da Covid-19. Com informações da assessoria do STF.

ADPF 830




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Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2021, 18h11

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