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Alexandre determina retirada de documentos dos autos do impeachment de Witzel

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada, nos autos do processo de impeachment do governador afastado Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de todos os documentos que não se referem aos fatos descritos na denúncia. Já o pedido de suspensão do processo desde a origem foi negado.

Wilson Witzel, governador afastado do Rio de Janeiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil

A defesa de Witzel alegava que o Tribunal Especial Misto (TEM) teria afrontado entendimento do STF (na ADPF 378) quando juntou aos autos a complementação da colaboração premiada da principal testemunha — Edmar Santos, ex-secretário de Saúde — mesmo após o término da instrução probatória. A reclamação ainda pedia a reabertura da instrução probatória, com nova oitiva de Edmar Santos e novo interrogatório de Witzel.

Alexandre verificou que a juntada da colaboração de Edmar Santos foi determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, no último dia 13/4, sem pedido das partes ou ordem do Tribunal Misto. Por isso, não haveria produção de nova prova que justificasse a reabertura da instrução processual e a renovação dos atos pretendidos pela defesa.

O relator também constatou que a juntada dos novos anexos enviados pelo STJ como prova de defesa foi negada pelo TEM, pois não diziam respeito diretamente às condutas atribuídas a Witzel. Assim, determinou sua extração do processo. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Rcl 47.040




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Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2021, 20h58

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