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Mata a cobra e...

MPF defende que Bolsonaro apresente provas sobre fraude nas eleições

Nesta terça-feira (27/4), o Ministério Público Federal encaminhou parecer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pedindo que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas de que houve fraude nas eleições de 2018.

A ação foi movida pelo movimento político Livres, mas foi extinta sem resolução de mérito pela 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, que considerou o grupo ilegítimo para ajuizá-la. A associação apelou, o que motivou o parecer do MPF.

Bolsonaro já afirmou publicamente que as eleições presidenciais de 2018 teriam sido fraudadas. Em março do último ano, o presidente declarou ter provas de que vencera o pleito no primeiro turno. Em dezembro do mesmo ano, Bolsonaro afirmou possuir dados do Tribunal Regional Eleitoral, não divulgados à imprensa, que indicariam impossibilidade estatística.

No parecer, o procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg sustenta a legitimidade do Livres, devido aos seus objetivos estatutários, e ressalta a gravidade das alegações. "O presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de demonstrar fraude havida nas eleições presidenciais de 2018. Tem ele o dever inafastável de oferecer as provas que diz poder apresentar", destaca. Segundo o procurador, Bolsonaro atingiu a credibilidade do sistema eleitoral e do pleito vencido por ele mesmo.

"O fato de ter o apoio de uma instituição como o Ministério Público Federal em uma ação dessa magnitude, que cobra responsabilidade do conteúdo das declarações feitas pelo presidente da República, mostra que o Livres é uma organização que veio agir para auxiliar o país a ser mais maduro politicamente. Esperamos que o eminente desembargador relator possa acatar integralmente o parecer ministerial", diz Irapuã Santana, o diretor jurídico do Livres.

Clique aqui para ler o parecer
5001005-48.2021.4.03.6100




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Revista Consultor Jurídico, 28 de abril de 2021, 17h59

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