Buraco investigativo

Juiz aponta erros e rejeita denúncia contra Joesley Batista e Fernando Pimentel

Autor

27 de abril de 2021, 16h34

O juiz federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa, da 11ª Vara Criminal de Minais Gerais, rejeitou integralmente a denúncia do Ministério Público contra a o empresário Joesley Batista, o ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG) e outros suspeitos pela suposta prática do crime de corrupção passiva e ativa.

Reprodução
Ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG)
Reprodução

A informação é do jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo. Na decisão, o magistrado apontou erros técnicos do MPF que, na sua visão, são considerados graves. Ele sustenta que Joesley não poderia ser denunciado por ter imunidade concedida em delação premiada como previsto na Lei 12.850/13.

A denúncia contra o empresário e Pimentel é fruto do Inquérito 4.642 remetido pelo Supremo à Justiça Federal de Minas Gerais, que investiga supostos pagamentos do grupo J&F que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas Gerais.

Conforme o MPF, Pimentel teria solicitado vantagens indevidas em um jantar na casa de Joesley, em São Paulo, no dia 4 de junho de 2013. "A ação penal não pode servir para preencher uma lacuna deixada pela investigação preliminar. Se a denúncia não conseguiu trazer elementos além do depoimento do colaborador, a ação penal não se presta a tal fim, ainda mais pelo fato de a denúncia só ter arrolado colaboradores como testemunhas", escreveu o juiz na decisão que rejeitou a denúncia.

A PGR comentou a decisão e sustentou que, junto com a denúncia, foi protocolada uma petição solicitando que, no caso de Joesley, a denúncia não deve ser apreciada enquanto não for definida a questão do acordo de delação premiada.

"A situação é, no mínimo, inusitada. Ora, nem o próprio órgão acusatório soube precisar acerca da validade ou não da colaboração firmada pelo denunciado Joesley Batista, o que torna inviável o recebimento da peça acusatória, até mesmo por ausência de condição de procedibilidade", alegou o juiz em outro trecho da decisão.

Inq 4.642

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!