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Regras Contraditórias

Para advogada, vacinação em SP não é igualitária ao priorizar três comorbidades

O Ministério da Saúde informou na última semana que começará em maio a vacinação contra o novo coronavírus de pessoas com comorbidades. O grupo com doenças preexistentes é grande: envolve cerca de 17,7 milhões de brasileiros. 

Vacinação em São Paulo prioriza três comorbidades

A nova fase inclui pessoas com diabetes mellitus, pneumopatias crônicas graves, hipertensão arterial, insuficiência cardíaca, síndromes coronárias, síndrome de Down, doença renal crônica, entre outras. Ao todo, 22 categorias foram listadas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 (ver lista completa a partir da página 27). 

Segundo o Ministério da Saúde, estados e municípios têm autonomia para seguir o cronograma com estratégias locais, podendo escolher a ordem dos grupos prioritários que serão vacinados. 

A falta de uma regra nacional criou distinções em diversos estados e municípios. O estado de São Paulo, por exemplo, vai privilegiar, a partir de 10 de maio, apenas pessoas com síndrome de Down, pacientes renais em tratamento de diálise e transplantados em uso de imunossupressores. O grupo soma 120 mil pessoas na faixa de 18 a 59 anos. 

Já a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou um plano mais abrangente, em que pessoas com todas as comorbidades listadas no plano nacional podem se vacinar. O município seguirá um padrão de escalonamento decrescente de idade, vacinando primeiro portadores de doenças preexistentes com 59 anos. Também serão imunizados, valendo a mesma regra etária, todos as pessoas com deficiência permanente. 

Para Cecília Mello, advogada e juíza aposentada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, é um equívoco São Paulo privilegiar certos grupos com comorbidades em detrimento de outros. A medida, diz, gera insegurança, desigualdade e pode representar violação ao Plano Nacional de Imunização. 

"Não há isonomia, porque outras comorbidades também exigem priorização. Diante da escassez de vacinas, há o risco de grupos também prioritários serem significativamente prejudicados. Portanto, escolher determinados grupos, em vez de se escolher partes de todos eles, gera insegurança e desigualdade. Observadas as peculiaridades e necessidades dos grupos mais vulneráveis à Covid-19 que efetivamente demandem prioridade na imunização nos exatos termos estabelecidos pelo plano nacional, os entes da Federação devem promover cooperativamente a distribuição de vacinas a todos os cidadãos de forma igualitária, em todo o território nacional", diz. 

Ainda segundo a advogada, SP deveria adotar um plano "tal como o do município do Rio de Janeiro, em que as vacinas serão distribuídas dentre todos os grupos prioritários, de acordo com a ordem decrescente de idade". "Penso que não há grupos mais prioritários que outros. A ideia não é excluir os que tem síndrome de Down, mas fazer a inclusão geral, como no Rio."

Comorbidades
O cardiologista Bruno Caramelli, professor da Faculdade de Medicina da USP, pensa de modo semelhante. Ele explica que é justificável a preocupação com pessoas com síndrome de Down, já que a incidência de doenças cardíacas nesse grupo gira em torno de 45%. 

No entanto, afirma, as doenças cardiovasculares garantem prioridade para a vacinação contra a Covid. "Já está previsto no Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde que estas doenças cardiovasculares, justamente as mais prevalentes entre os portadores de síndrome de Down, sejam consideradas comorbidades de maior risco e garantam a prioridade para a imunização", diz. 

Ele também destaca que outras deficiências físicas e mentais envolvem a maior incidência de comorbidades e que todas elas deveriam ter sido incluídas no Plano Nacional de Vacinação. 

"A questão não é a alta prevalência de comorbidades. As comorbidades já estão atendidas pelo plano nacional. A questão é não terem sido incluídas outras questões de saúde que são, por si só, comorbidades também impactantes na sobrevida e na recuperação da doença, como é o caso das deficiências mentais e das deficiências físicas."

O médico exemplifica o problema. "Um portador de doença mental com dificuldade de compreensão das imposições relacionadas ao uso de máscara, de internação hospitalar, uso de máscara de pressão positiva, cateter de oxigênio e intubação terá muitas problemas que lhe conferirão maior risco de complicações e de mortalidade."

Recomendação
Em nota enviada à ConJur, o Ministério da Saúde disse que São Paulo não descumpre o plano nacional ao priorizar três grupos com comorbidades. Segundo a pasta, há apenas a recomendação de que os estados respeitem o escalonamento decrescente de idade.

"A recomendação do Ministério da Saúde é para que as pessoas que compõem  o grupo prioritário de comorbidades sejam vacinadas pelo critério estabelecido por faixa etária. Assim, serão primeiramente vacinados aqueles com 55 a 59 anos, depois com 50 a 54, e assim sequencialmente. No entanto, estados e municípios têm autonomia para seguir com a estratégia local de vacinação, de acordo com as demandas regionais", diz a nota. 

A ConJur entrou em contato com o governo de São Paulo para saber o motivo do plano estadual ter priorizado três grupos com comorbidades. Confira a resposta na íntegra: 

"O Governo de São Paulo, seguindo a missão de salvar vidas, tem priorizado a imunização justamente dos públicos mais vulneráveis. Tanto é que começou a campanha com trabalhadores de Saúde, já estabeleceu cronograma para todos os idosos (com 60 anos ou mais), além de indígenas e quilombolas. Além disso, o início da aplicação em pessoas com comorbidades (Síndrome de Down, Pacientes renais em diálise e Transplantados em uso de medicamentos imunossupressores) ocorrerá antes mesmo de outras categorias de serviços essenciais também já anunciadas.

Devido à demora e falta de uma estratégia organizada de vacinação nacional por parte do Governo Federal, que tem sido cobrado rotineiramente para disponibilizar mais doses de vacinas contra a Covid-19, o Estado de SP tem segmentado a vacinação dos grupos prioritários, considerando as remessas recebidas, de forma a atender integralmente as pessoas que fazem parte desse público. 

O Governo de SP reitera que a destinação de mais vacinas contra COVID-19 pelo Ministério da Saúde é crucial para continuidade da campanha e expansão dos públicos. 

Enquanto isso, o Estado tem atuado com agilidade na logística e distribuição para a rede de saúde de SP sempre que recebe novas remessas de vacinas. A execução da campanha, com organização e distribuição de quantitativos na rede de saúde, bem como aplicação das doses na população, é responsabilidade dos municípios. O número de vacinados em SP está disponível publicamente em: https://www.saopaulo.sp.gov.br."




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Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2021, 15h55

Comentários de leitores

1 comentário

A escassez

Jeová Nunes (Outros)

A existência de uma rega nacional será possível com o quantitativo de imunizantes suficiente para toda população,ou no mínimo todos os grupos prioritários,e de conhecimento público que o quantitativo de vacinas é insuficiente.A ampliação de grupos é balela e resulta no descalabro,da falta de imunizante para segunda dose e suspenção da vacinação como tem e deverá ocorrer em diversas localidades.
Faço uma pergunta como priorizar 50,40,30,20,10,9,8,7,6 ou 5 grupos em qualquer circunstância se as condições precárias permite atender com muita dificuldade até 4 grupos ? Precisamos abandonar este engodo em,que se coloco nos botes salva vidas todos os grupos prioritários se os botes não comportam a quarta parte de um grupo. Falta botes salva vidas assim como as vacinas.Não se imuniza por intenção, portaria,normas,diretrizes,orientação ou votante,é melhor convocar é imunizar centenas de fato de verdade a passar a falsa percepção ao ampliar ampliar a intenção.

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