Consultor Jurídico

"Política Cultural"

Humberto Martins autoriza retomada das obras do Museu da Bíblia, em Brasília

Catedral de Brasília, onde será construído o Museu da Bíblia
Daniel Costa/Unplash

A pedido do governo do Distrito Federal, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, liberou nesta segunda-feira (264/) a retomada da construção do Museu da Bíblia, na capital federal. As obras haviam sido paralisadas por ordem da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. Para o ministro, a decisão judicial representava uma interferência indevida na execução da política cultural do governo distrital.

"Desconsiderou-se a presunção de legalidade do ato administrativo", afirmou Humberto Martins, observando ainda que a interrupção das obras prejudicaria a economia local, pois o novo museu pode ter impacto positivo no desenvolvimento do turismo.

De acordo com o magistrado, o fato de o país ser laico não impede que museus possam ser construídos pelo poder público para abrigar acervos relacionados às mais diversas manifestações religiosas.

Um museu para tratar da Bíblia — "que inclusive embasa as mais variadas religiões" — não significa, segundo o ministro, privilegiar uma religião em detrimento das demais. Ao contrário, "deve-se estimular a existência de museus que tratem das mais diversas manifestações religiosas brasileiras".

A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) questionou a construção do museu em ação civil pública, sustentando que a obra fere a laicidade do Estado e representa intervenção estatal em matéria religiosa.

O juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública deferiu uma liminar para suspender a construção do museu, decisão parcialmente mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que apenas permitiu o pagamento dos serviços já feitos.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, o governo do Distrito Federal argumentou que a paralisação da obra gera prejuízos econômicos em vários setores, tais como o turismo e a construção civil, afetando a geração de empregos — o que é especialmente grave no momento atual de pandemia da Covid-19.

Segundo o governo, o Museu da Bíblia atrairá imenso número de visitantes, não apenas religiosos, mas também pessoas interessadas em cultura e história — razão pela qual não se pode dizer que a obra promova uma religião específica ou viole a laicidade do Estado.

O presidente do STJ afirmou que fomentar a cultura é dever estatal de especial importância para o desenvolvimento de uma sociedade conectada com sua história, seus costumes e sua identidade.

"Especialmente no atual momento pandêmico — infelizmente vivido por todos —, ficou evidente o quanto a cultura é estrutural para propiciar saúde emocional aos cidadãos. O Brasil, inclusive, é muito carente de preocupação robusta com o fomento cultural", destacou Humberto Martins ao reforçar que é inegável a relevância da construção de museus para a disseminação do conhecimento histórico.

O ministro disse ainda que o Poder Judiciário não deve interferir nas ações do Executivo, salvo em situações de flagrante ilegalidade — o que não ocorreu no caso analisado. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

SLS 2.924




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2021, 22h01

Comentários de leitores

3 comentários

"Às mais diversas manifestações religiosas"

João Afonso Corrêa (Advogado Autônomo)

Então por que construir o museu em uma catedral da igreja católica? Deveria ser em um prédio sem caracterização de uma religião específica. Nada contra um museu da bíblia, mas assim como está parece um museu da bíblia católica, algo que não deve ser admitido, pois fere, sim, a laicidade.

"De acordo com o magistrado, o fato de o país ser laico não impede que museus possam ser construídos pelo poder público para abrigar acervos relacionados às mais diversas manifestações religiosas."

Equivocado

Dr. Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

Sr, João, o senhor está equivocado quanto ao local da instalação do museu da biblia. Este será instalado no eixo monumental, próximo da antiga rodoferroviária.

Arno Jerke (Advogado Autônomo - Civil)

João Afonso Corrêa (Advogado Autônomo)

Se me equivoco é devido à informação que consta da própria notícia, que assim refere:
"Catedral de Brasília, onde será construído o Museu da Bíblia".

Comentários encerrados em 04/05/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.