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Opinião

O pacto masculino acadêmico de mediocridade

Por  e 

Eu te cito / Tu me citas / Ele se cita / Nós nos citamos / Vós vos citais / Eles se citam.

E assim seguimos a conjugação do verbo citar no campo acadêmico jurídico. Um verbo que poderia  ou melhor, deveria  ser agênero, mas que, no final das contas, possui gênero definido claramente.

Façamos um exercício rápido de comparação: em quantos artigos e livros jurídicos escritos por homens você lembra de a maior parte das citações e referências utilizadas serem de mulheres? Ou mais, de que sequer exista algum escrito feminino referenciado?

Isso acontece por qual motivo? Mulheres não se graduam? Não investem em suas carreiras acadêmicas? Não escrevem? Mulheres não possuem capacidade intelectual ou cognitiva suficiente para produção acadêmica de qualidade?

Obviamente, mulheres se formam em ciências jurídicas, tornam-se especialistas, mestras, doutoras, pós-doutoras e livres docentes. Escrevem, e escrevem muito. O problema não é  e nunca foi  que a gente não exista ou não produza. O problema é que não conseguimos ganhar a visibilidade, o respeito e a legitimação necessários para sermos consideradas referências em determinado assunto.

Mary Wollstonecraft, considerada uma das fundadoras do movimento feminista, falava e escrevia sobre esse tema desde 1792, quando lançou sua icônica obra "Reivindicação dos direitos da mulher" [1], que é uma crítica contundente à exclusão das mulheres como sujeitas de direitos pela Constituição Francesa publicada pós Revolução Francesa. Desde aquela época, Wollstonecraft debatia de igual para igual  em termos de qualificação e conhecimento  com Jean Jacques Rousseau, por exemplo, questionando a visão masculina, estereotipada e injusta a respeito da figura feminina, a qual era veementemente negado o acesso ao conhecimento e à educação, o que, para a autora, seria o caminho para um mundo com mais equidade de gênero [2].

Ainda falando em Revolução Francesa, que tinha como pilares liberdade, igualdade e fraternidade (para um grupo bem delimitado  frise-se), foi nesse período em que se elaborou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Chama atenção, inclusive, que Rousseau e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão seja leitura obrigatória nas disciplinas propedêuticas do curso de Direito.

Mas cabe a pergunta: você estudou a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã elaborada, em 1791, por Olympe de Gouges [3], e que tem um compromisso muito maior com a liberdade, a igualdade e a fraternidade do que a versão masculina? Poucos são os que sequer conhecem Olympe ou Mary Wollstonecraft. Elas menos ainda são mencionadas como figuras pensantes e relevantes na construção de um Estado de Direito.

A vontade de escrever este texto surgiu de um incômodo muito grande de duas mulheres que, desde os bancos da graduação, forçam entrada nos mais diversos espaços do universo acadêmico e profissional do Direito, para serem lidas, ouvidas, lembradas. Que estudaram um Direito masculino, contado e ensinado a partir da perspectiva de escritos de muitos homens, que constam repetidamente nas bibliografias das disciplinas, nos corpos docentes, nos eventos como palestrantes, como se esses espaços ocupados fossem vitalícios, inquestionáveis e imutáveis.

Somos parte de uma legião de mulheres que precisam constantemente estar reafirmando e comprovando que são competentes e capazes, que dominam diversos conteúdos e não só questões de gênero ou consideradas femininas (como Direito de Família e violência doméstica). E se não bastasse termos de lidar com os questionamentos e cobranças externos, precisamos também combater os internos, como a famosa síndrome da impostora [4]. Crescemos educadas dentro de uma cultura que nos ensina que nunca seremos boas o suficiente, que não devemos nos sobressair, que podemos ser ambiciosas e bem-sucedidas, desde que isso não ameace nossos colegas homens. É exaustivo vivenciar isso todos os dias e ter de constantemente apontar o óbvio.

Quantas vezes já tivemos de ouvir e/ou ler que não há paridade de gênero no corpo docente deste curso, na grade de palestrantes deste evento ou nos autores deste livro de artigos porque "infelizmente não existem mulheres" que deem aulas, palestrem ou escrevam sobre literalmente qualquer assunto. Se não usam a frase "não existem mulheres" é porque utilizaram a segunda opção: "É muito difícil encontrar mulheres" para compor esses quadros.

E é aí que está o cerne da questão. Você já parou para pensar por que considera que nós não existimos, não produzimos ou é tão difícil encontrar os nossos escritos? Ou porque não te incomoda homens continuarem ocupando todos os espaços, de forma majoritária? Esses questionamentos "inquestionáveis" baseiam-se na já exaustiva cultura patriarcal e machista, que segue influenciando negativamente e impedindo que nós, mulheres, vivamos uma vida plena, usufruindo de todo o nosso potencial.

Marcia Tiburi diz que: "O patriarcado é também uma forma de poder. Ele é como uma coisa, uma geringonça feita de ideias prontas inquestionáveis, de certezas naturalizadas, de dogmas e de leis que não podem ser questionadas (...)" [5]. E o patriarcado vive na sociedade, na academia e no ambiente jurídico. A legitimidade intrínseca masculina ainda é tida como regra. E assim, seguindo a lógica patriarcal, silenciam-se as mulheres.

Nas palavras de Rebecca Solnit:  

"São as ideias preconcebidas que tantas vezes dificultam as coisas para qualquer mulher em qualquer área; que impedem as mulheres de falar, e de serem ouvidas quando ousam falar; que esmagam as mulheres jovens e as reduzem ao silêncio, indicando, tal como ocorre com o assédio nas ruas, que esse mundo não pertence a elas. É algo que nos deixa bem treinadas em duvidar de nós mesmas e a limitar nossas próprias possibilidades  assim como treina os homens a ter essa atitude de autoconfiança total sem nenhuma base na realidade" [6].

A alegada "dificuldade" em encontrar mulheres para palestrar ou escrever está inserida nessa cultura, e pode ser facilmente enfrentada com um esforço, por parte de todos e todas, ao ceder espaços verdadeiros, e não só pró-forma, para mulheres. Não encontrou sozinho(a) uma mulher que tenha afinidade com o tema da palestra/aula/livro/artigo? Pergunte a outras pessoas. Peça referências, indicações, dialogue com as suas colegas. Quando terminar de escrever um texto, pare e reflita sobre a diversidade das referências bibliográficas utilizadas.

Homens, estamos cansadas de ter de lutar e reivindicar algo que a vocês é tão básico e natural: vocês se leem, se citam, se ouvem e se respeitam, enquanto nós precisamos constantemente lembrá-los de que também existimos e produzimos. Mulheres que ousam desafiar todos os estereótipos, o incômodo é de todas nós, e vocês não estão sozinhas. Em relação à nossa luta, mais uma vez citamos Solnit:

"A maioria das mulheres luta em duas frentes  uma pelo tópico em questão, qualquer que seja, e outra simplesmente pelo direito de falar, de ter ideias, de ser reconhecida como alguém que está de posse de fatos e de verdades, que tem valor, que é um ser humano" [7].

E percebam que estamos aqui falando de mulheres em sua generalidade, mas, se abrirmos o leque de especificidades (o que é essencial num pensamento feminista interseccional), veremos que as particularidades e exclusões intelectuais e acadêmicas que envolvem mulheres, negras, trans, com deficiência etc. são ainda mais gritantes.

Construímos uma "cegueira deliberada" acadêmica em relação à produção científica de mulheres. O pacto se renova a cada texto: finge-se que não há mulheres escrevendo, citam-se sempre os mesmos, as mesmas ideias, as mesmas teorias, os mesmos pensamentos e quem não nasceu com o "gênero certo" fica excluída dos centros de poder. Tudo justificado pelo "ponto cego": ah, eu não conhecia essa pesquisadora…

Joice Berth alerta:

"(...) Em uma sociedade que mantém e propaga valores dúbios e uma moral condicionada a interesses que não traduzem as necessidades coletivas, não estamos livres de nos depararmos com indivíduos que mantêm seus pontos cegos, seja por ignorância ou por conveniência" [8].

É importante que esteja claro: no ambiente jurídico-acadêmico o discurso da ignorância não é aceitável. Nos resta a conveniência e, acrescentando à escrita de Joice, a conivência com esse pacto masculino de mediocridade. Concordamos que tudo isso é cultural, mas como diz Chimamanda: "A cultura não faz as pessoas. As pessoas fazem a cultura. Se uma humanidade inteira de mulheres não faz parte da nossa cultura, então temos que mudar nossa cultura" [9].

Se uma humanidade inteira de mulheres não faz parte da cultura jurídica, então já passou da hora de alterarmos isso. E é este o intuito deste texto: causar desconforto, apontar o dedo na ferida, clamar por voz e por vez e chamar um levante. Um levante de mulheres e homens adeptos à luta por igualdade para que juntes consigamos reescrever a história jurídica, desta vez com paridade de gênero nas referências, nos bancos das universidades, nos eventos e em todas as posições de destaque e de poder.

 


[1] WOLLSTONECRAFT, Mary. Reivindicação dos direitos da mulher. São Paulo: Boitempo, 2016.

[2] Também defende a educação como o caminho para não só conquistar a equidade de gênero, como também para combater o racismo a autora Angela Davis, na imprescindível obra "Mulheres, raça e classe", publicada pela Boitempo (2016).

[3] Se você, assim como eu (Luísa), nunca tinha lido essa declaração se não fosse pela indicação da Fernanda, por favor o faça: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Documentos-anteriores-%C3%A0-cria%C3%A7%C3%A3o-da-Sociedade-das-Na%C3%A7%C3%B5es-at%C3%A9-1919/declaracao-dos-direitos-da-mulher-e-da-cidada-1791.html É perceptível que, infelizmente, ainda carecemos de muito do que a Olympe de Gouges tentou conquistar em termos de igualdade.

[4] Segundo Jose A. M. Vela, sociólogo e doutorando em estudos Interdisciplinares de Gênero da UAM (Universidade Autônoma de Madrid), "a Síndrome da Impostora corresponde a essa autopercepção pela qual uma pessoa se considera menos qualificada para uma determinada função, cargo ou desempenho que seus companheiros". Sobre os fatores que influem nisso, o especialista afirma que são cruciais "uma baixa autoestima e uma excessiva auto exigência", embora não se trate tanto de uma questão individual, mas do reflexo de um problema social. Desse modo, Vela explica que "a socialização diferenciada, pela qual homens e mulheres são educados em papéis distintos e em valores distintos, cria o caldo de cultura perfeito para que as mulheres sintam de forma maciça a síndrome da impostora". CARPALLO, Silvia C. Por que a ‘síndrome da impostora’ continua atormentando as mulheres? Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/03/13/estilo/1489414564_421859.html Acesso em: 24 mar. 2021.

[5] TIBURI, Marcia. Feminismo em comum: para todas, todes e todos. Rio de Janeiro: Rosa dos tempos, 2018, p. 40.

[6] SOLNIT, Rebecca. Os homens explicam tudo para mim. São Paulo: Cultrix, 2017, p. 15.

[7] SOLNIT, Rebecca. Os homens explicam tudo para mim. São Paulo: Cultrix, 2017, p. 22.

[8] BERTH, Joice. Empoderamento. Coleção Feminismos Plurais. São Paulo: Sueli Carneiro e Jandaíra, 2020, p. 106.

[9] ADICHIE, Chimamanda Ngozi. Sejamos todos feministas. Companhia das letras: 2015, p. 48.




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 é advogada criminalista, pós-graduada em Direito Penal e Criminologia pela PUC-RS, mestranda em Direito do Estado na UFPR, associada do IBCCrim e do IBDPE, vice-presidente da Comissão de Investigação Defensiva e Justiça Penal Negociada da OAB/SC, autora de livros sobre colaboração premiada e acordo de não persecução penal.

 é doutoranda em Cidadania e Inclusão Social na UFPR, mestra em Ciências Jurídicas na Univali, pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal na ABDConst, autora do livro Respeita as Mina: inteligência artificial e violências contra a mulher, coapresentadora do podcast Mulherão da Porra, feminista inconformada, surfista nas horas vagas e bordadeira de final de semana, publisher da emais editora.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2021, 17h06

Comentários de leitores

5 comentários

Debate necessário e atual

Vanessa de Oliveira Caetano (Advogado Assalariado - Trabalhista)

O texto traz uma questão muito em voga que é o desprestígio e a invisibilidade das pesquisas realizadas por mulheres no âmbito acadêmico. A reflexão é urgente e necessária, inclusive, para que nós, mulheres, possamos observar até que ponto contribuímos para a reprodução do mesmo sistema patriarcal. Resolvi comentar, não apenas pela excelência na abordagem do tema, de forma concisa e pontual, e para parabenizar as autoras, mas, também, pelo incômodo de ver comentário de pessoa que se esconde atrás de um pseudônimo para criticar o conteúdo do texto, mas que, no final, apenas reforça a necessidade e a atualidade do debate do tema. Enquanto não houver igualdade material entre homens e mulheres, e não se reconhecer que é um problema estrutural da nossa sociedade desigual, sempre será indispensável o debate franco e aberto sobre as questões de gênero e raça que integram um contexto de desigualdade social e, portanto, de acesso à educação, ao conhecimento, aos direitos e deveres. E é lamentável que pessoas com acesso a esses meios não percebam o seu lugar de fala e de privilégio, pois ainda que as mulheres ocupem esses espaços, como bem elucidado pelas autoras, as mulheres dificilmente são referenciadas e valorizadas por seus estudos, seja por homens, seja por outras mulheres. Muitas mulheres, inclusive, são desqualificadas como "recalcadas", "loucas", "vítimas" e outros adjetivos dessa ordem. Ou seja, não se trata de uma questão de "mérito" ou de competência pessoal. Parabéns às autoras pela abordagem do tema e pela coragem! Que nos sirva de lição e reflexão!

Debate necessário

Vanessa de Oliveira Caetano (Advogado Assalariado - Trabalhista)

O texto traz uma questão muito em voga que é o desprestígio e a invisibilidade das pesquisas realizadas por mulheres no âmbito acadêmico. A reflexão é urgente e necessária, inclusive, para que nós, mulheres, possamos observar até que ponto contribuímos para a reprodução do mesmo sistema patriarcal. Resolvi comentar, não apenas pela excelência na abordagem do tema, de forma concisa e pontual, e para parabenizar as autoras, mas, especialmente pelo incômodo de ver comentário de pessoas que se escondem atrás de um pseudônimo, mas que, no final, apenas reforçam a necessidade do debate do tema. Enquanto não houver igualdade material entre homens e mulheres, e não se reconhecer que é um problema estrutural da nossa sociedade desigual, sempre será indispensável o debate franco e aberto sobre as questões de gênero e raça que integram um contexto de desigualdade social e, portanto, de acesso à educação, ao conhecimento, direitos e deveres. E é lamentável que pessoas com acesso a esses meios não percebam o seu lugar de fala e de privilégio. Parabéns às autoras pela abordagem do tema! Que nos sirva de lição e reflexão!

Recalque feminista necessário

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

O texto traz uma questão muito em voga, ONDE?
Estamos no SÉCULO XXI!
Querem criar modismos e promoverem mais segregações à toa?
Não há desprestígio nem invisibilidade alguma das pesquisas realizadas por mulheres no âmbito acadêmico.
A "reflexão" NÃO tem nada de urgente e necessária, inclusive o desempenho dessa atividade não depende da questão de sexo.
Se fosse assim, não teríamos excelentes pesquisadoras. Consulte o CNPQ!
Quem quer contribuir, age; e não fica com essas militâncias de choro contra um sistema que se resolve pela excelência, e não com vitimismos ou encômios genitais.
O incômodo é que a verdade dói e o conteúdo do texto é passível de crítica, pois reforça uma diferença imaginária dos fracassados.
O tema não é atual, senão irreal. Esse discurso de "problema estrutural da nossa sociedade" é subterfúgio de quem é covarde, posto que "o acesso à educação, ao conhecimento, aos direitos e deveres" já deixou de privar as pessoas pela sua tão só condição sexual.
Se quer privilégio, por ser homem, mulher ou LGBTS-Z, reivindique e ocupem esses espaços, com base em teses referenciadas e valorizadas concretas, e não na base de fragilidades desqualificadas e ultrapassadas.
A inteligência e a coragem não se submete a desculpismos pessoais, e sim ao mérito ou ao esforço do argumento e da competência apodítica, se há iguais oportunidades.
Mas, a lição - ou omissão - não serve quando o assunto é aposentadoria!
E, por fim: pseudônimo não tem sexo, assim como integridade intelectual não tem gênero.
Subterfúgios são para os incipientes e os insipientes, ou seriam para as incipientes ou as insipientes.
Aqui a concordância em gênero, número e grau são secundárias, tal como esse irrelevante artigo proselitista.
Olympe de Gouges hoje não seria medíocre.

Recalques pessoais, e não de gêneros

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

As citações de Olympe de Gouges e Mary Wollstonecraft foram oportunas e proveitosas, tanto quanto os estudos de outros que advogaram contra a exclusão sem justificativa plausível e racional, de natureza biológica.
Mas, não vivemos mais na época da Revolução Francesa, nem em uma era que se tenha uma visão feminina, estereotipada e injusta a respeito da figura masculina, ou em relação a outros gêneros, parafraseando a tautologia autoral.
O acesso ao conhecimento, à educação, aos direitos e deveres são, HOJE, isonômicos, embora não se fala que não é equânime as mulheres se aposentam antes dos homens nessa República das autoconveniências.
Portanto, "Obviamente, mulheres se formam em ciências jurídicas, tornam-se especialistas, mestras, doutoras, pós-doutoras e livres docentes. Escrevem, e escrevem muito. O problema não é — e nunca foi — que a gente não exista ou não produza."
Então, que cada um vença seus problemas, inclusive os recalques, e que, independentemente de sexo ou outras pseudodiscriminações (com tendências ao vitimismo), que as pessoas consigam ganhar "a visibilidade, o respeito e a legitimação necessários" e que sejam consideradas referências, mas não nesse assunto, já tão debatido.
A tese é náufraga, anacrônica e hodiernamente pueril, porque díspare da realidade ...e das oportunidades.
A escolha e o mérito individual são, no século XXI, atributos e conquistas, rigorosamente, iguais.
Contem outra!

Perfeita resposta

Geraldo Mangela Mourao (Funcionário público)

Desde quando há desigualdade de oportunidades nas universidades!? As mulheres já são maioria faz tempo.! Engraçado que não falam de isonomia quando o assunto são os privilégios que cada vez mais as mulheres vão conseguindo.! Sua resposta apagou como uma borracha todo o texto das lamuriantes.!!!

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