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Pedido da Zambelli

Juiz manda barrar Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid

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O juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e determinou que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja impedido de assumir a função de relator da CPI da Covid-19.

Deputada sustenta que Renan não teria "imparcialidade esperada" de relator
Waldemir Barreto/Agência Senado

Na ação, Zambelli afirma que a possível nomeação de Calheiros para relatoria da CPI "afrontará a moralidade administrativa, tendo em conta que o senador Renan Calheiros responde a apurações e processos determinados pelo Supremo Tribunal Federal, envolvendo fatos relativos a improbidade administrativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o que compromete a esperada imparcialidade que se pretende de um relator".

Ao analisar a matéria, o magistrado aponta que não identifica elementos argumentativos mais densos para avançar na análise do pedido de tutela de urgência. Apesar disso, ele determinou que o nome de Renan seja barrado.

"Diante da proximidade do ato que se quer obstar (noticiado pelos meios de comunicação para a próxima terça-feira) e em prestígio ao direito de ação da autora, nobre deputada federal, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI da Covid-19, na hipótese da concessão futura do pedido de tutela de urgência formulado na inicial, é prudente, si et in quantum, determinar à ré que o nome do senhor senador Renan Calheiros não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia Geral da União no caso", escreveu o magistrado, que deu prazo de 72 horas para que a AGU se manifeste.

A decisão ocorre na véspera do início dos trabalhos da CPI da Covid-19, que vai apurar eventuais omissões do governo federal no combate à epidemia. A comissão foi possível graças a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que acolheu um mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que pediam a abertura da comissão.

Para Renan, "a decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado". "Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional. Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?"

Clique aqui para ler a decisão
1022047-33.2021.4.01.3400




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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2021, 20h06

Comentários de leitores

8 comentários

Pior que renan, nesse caso, está certo

MACACO & PAPAGAIO (Outros)

Usar expressões como "prestígio" e "nobre" deputada federal, evidencia o imprudente e impudico ativismo judicial.
Além disso, gostem ou não, o senador Renan Calheiros não é condenado em definitivo e, aliás, não deve nada à Advocacia Geral da União, muito menos nesse esdrúxulo processo.
Esse magistrado deve ter estudado com Dallagnol, ou era da mesma escola de Moro.

Até tu "juiz"?

olhovivo (Outros)

Nenhuma simpatia ou antipatia pelo senhor Renan Calheiros, por desconhecê-lo. Talvez o verdureiro e o padeiro aplaudam a decisão, posto que não têm noção do que é o primado da presunção de inocência. Mas, um magistrado não saber - ou saber e não adotar - é vergonhoso. O fato de alguém estar sendo processado não lhe retira o direito de ser tratado, sob todos os aspectos, como inocente. Entendeu juiz?

Não tem moral?

Eloisa Nascimento (Advogado Autônomo - Civil)

Com um juiz acusado de receptação fala que o alvo de uma sentença sua não tem moral?

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