Especialistas debatem visão e avaliação do cidadão sobre Judiciário

O Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas promoveu nesta segunda-feira (26/4) o webinar "Avaliação da Justiça: a visão do cidadão”. O evento debateu como a Justiça foi, é e pode ser avaliada, principalmente se comparada a serviços e políticas públicas de outras áreas, como saúde.

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Na abertura, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, ressaltou que a Justiça é feita para o cidadão e, em tempos de crise, é o Judiciário quem deve garantir a dignidade da população. "Somos apenas inquilinos do poder. O proprietário do poder é o cidadão. Devemos zelar para que o Judiciário seja forte, respeitado, independente e, sobretudo, qualificado, pois somente assim poderemos corresponder às altas expectativas da sociedade em relação à efetividade da prestação jurisdicional", afirmou.

Coordenador do centro e professor da FGV, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão também participou do webinar e afirmou que os debates desta segunda foram apenas o início de um trabalho de reflexão sobre a metodologia e formas de avaliar o Judiciário, "aprimorando as pesquisas e estudos que desenvolvemos no centro da FGV".

Como avaliar a Justiça?
O primeiro painel contou com a presença do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, advogado e professor da faculdade de Direito da USP Kazuo Watanabe, e da professora do departamento de ciência política da USP Maria Teresa Sadek, com mediação Juliana Loss, coordenadora executiva e pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV.

Sadek apresentou um mosaico da situação do Brasil, um país extremamente desigual e com uma cultura de privilégios. "Quando se fala de acesso a uma ordem jurídica justa, é preciso pensar simultaneamente nas portas de entrada e de saída. Se não tivermos soluções às demandas, não há acesso a uma ordem jurídica justa", disse a professora, destacando ainda que a ideia de Justiça é muito mais ampla que a ideia do Judiciário.

Watanabe foi na mesma direção e lembrou que, para a população em geral, a Justiça vai além da imagem de tribunais e fóruns: "Pela abrangência do sistema de Justiça, é preciso levar em conta outros órgãos. A visão do cidadão comum se aproxima muito de uma visão ampla. Os mais humildes incluem até a Polícia e a fiscalização do trânsito no sistema de Justiça. Essa visão ampla deve ser considerada na avaliação da Justiça pela perspectiva do cidadão".

Qual o peso da percepção do cidadão entre indicadores de avaliação?
Participaram do segundo painel Luciana Gross, professora da escola de Direito de São Paulo da FGV, e Rudi Rocha, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da FGV. A mediação foi de Carlos Augusto Costa, diretor-adjunto da FGV Conhecimento e Pesquisador do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.

Rocha apresentou dados da percepção dos brasileiros sobre os serviços públicos de saúde e como tais índices podem ser comparados com a avaliação do Judiciário. "Medir percepção é importante, porque essa percepção pode garantir mudanças e melhorias no sistema", concluiu o professor.

Já Luciana Gross detalhou o Índice de Confiança na Justiça, criado em 2009 para avaliar a percepção da população sobre os serviços prestados pelo Judiciário. A análise inclui, por exemplo, confiança, tempo de solução, facilidade de acesso e imparcialidade. "Em geral, a avaliação do Judiciário é ruim. Mas, entre os usuários da Justiça, a avaliação é muito mais positiva que entre aqueles que não são usuários da Justiça", explicou.

O webinar também contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e coordenador-adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Elton Leme.