Aras pede que STF arquive ação contra deputado por críticas a Bolsonaro

O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pelo arquivamento de uma notícia-crime que acusa o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) de atentar contra a honra do presidente Jair Bolsonaro. 

Rosinei Coutinho/SCO/STF

O processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil depois que o parlamentar chamou Bolsonaro de criminoso, golpista, miliciano e genocida em publicações feitas no Twitter. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli. 

"As condutas imputadas ao parlamentar noticiado, independentemente do enquadramento típico pretendido pelo noticiante, não têm a relevância penal ora atribuída. O exame das publicações trazidas a lume revela ter o noticiado se limitado a tecer críticas, embora duras, taxativas e categóricas, à atuação do presidente da República enquanto chefe de governo", afirma Aras na manifestação. 

Ainda segundo o PGR, as declarações de Valente se enquadram no papel de fiscalização assegurado aos parlamentares, ainda que tenham sido feitas em plataforma digital, e não nas dependências da Câmara dos Deputados. 

Atuam no caso defendendo Valente os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Pedro Barros Dávila, do escritório Bottini & Tamasauskas. 

Ordem conservadora
A Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil, responsável pela notícia-crime, ganhou visibilidade depois que um cartaz da organização viralizou nas redes sociais. Nele, o grupo afirma que irá processar todas as pessoas que criticarem o presidente Jair Bolsonaro. 

"Se você receber ou deparar com vídeos, fotos ou qualquer outro tipo de postagem ofensiva ao presidente Jair Bolsonaro, sua família e membros do seu governo, seja por parte de políticos, artistas, professores ou qualquer um do povo, envie o material. Sua privacidade será preservada. VAMOS PROCESSAR TODOS. Nossa equipe de advogados providenciará o devido encaminhamento da NOTÍCIA CRIME e demais petições aos canais competentes. VAMOS DERROTAR O MAL", diz a peça publicitária. 

Conforme mostrou a ConJur em fevereiro deste ano, o grupo, criado em 2019, está sendo processado pela Ordem dos Advogados do Brasil por infração disciplinar, já que advogados não podem fazer publicidade, nem captar clientes e causas. A OAB também diz que os conservadores usam indevidamente o nome da Ordem.

"Vou encaminhar à Corregedoria do Conselho Federal da OAB pedido de investigação sobre possível cometimento de infração disciplinar, além de tentativa de uso indevido do nome da Ordem. A Constituição garante a livre manifestação de opiniões e esse é um dos pilares de qualquer democracia. Parece, portanto, que tal 'entidade' desconhece ou despreza a Constituição", disse à ConJur, em fevereiro, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. 

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