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Quase 400 mil mortos

Partidos alegam omissão do presidente da República na pandemia da Covid-19

O PCdoB e o Psol ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, na condição de autoridade competente para implantar, no plano federal e em coordenação com as demais unidades da Federação, providências no combate à pandemia da Covid-19. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

Alan Santos/PRPartidos alegam omissão do presidente da República na pandemia da Covid-19

Os partidos alegam omissão inconstitucional do presidente na adoção de medidas que garantam o exercício dos direitos fundamentais à vida e à saúde e citam, como exemplo, a vacinação, que avança em ritmo bem menor que o necessário devido ao "retardamento proposital" na aquisição de vacinas e insumos.

Argumentam, também, manifestações contrárias e atos obstrutivos à ampliação das restrições ao funcionamento do comércio e dos serviços e a reuniões em lugares públicos pelos governos estaduais e municipais. Na avaliação dos partidos, o governo não cogita subsídios para cobrir os danos impostos aos setores afetados pela evolução da pandemia.

Nesse contexto, acrescentam que a ação pretende assegurar aos agentes econômicos afetados uma compensação razoável pela suspensão de suas atividades, "de modo a propiciar a subsistência dos seus negócios e o amparo às cadeias produtivas e aos empregos respectivos".

Por fim, a ação pede que se determine ao presidente da República que institua comissão autônoma para gestão da crise, composta por representantes da União, dos governos dos estados e da comunidade científica, representando a participação social. Com informações da assessoria do STF.

ADO 65




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Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2021, 21h00

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