Abradt promove evento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

A Associação Brasileira de Direito Tributário promove nesta sexta-feira (23/4), a partir das 19h, o evento Modulação: o pedido formulado no caso do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins. A conversa poderá ser vista clicando aqui. 

Participam do evento os advogados Misabel Derzi e Tiago Conde, sócios do SCMD Advogados; Cristiane Romano, do Machado Meyer Advogados; Daniel Mitidiero, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Daniel Sarmento, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; e Ilo Diehl dos Santos, sócio do Diehl Advogados Associados.

O Supremo deve julgar, na quinta-feira (29/4), embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do PIS e da Cofins (RE 574.706).

Em 2017, o Plenário decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das duas contribuições, destinadas ao financiamento da seguridade social. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 69).

O Supremo, agora, precisa julgar os embargos de declaração da Advocacia Geral da União (AGU), que pedem a chamada “modulação”, para que a decisão só tenha efeitos após o julgamento do recurso.