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Vacina para todos

Valores de acordo trabalhista são destinados ao Instituto Butantan

O Instituto Butantan, centro de pesquisa biológica responsável pela produção da vacina CoronaVac, recebeu um repasse de R$ 2,5 milhões pela conclusão de uma ação civil pública trabalhista.

Lotes de doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan, em São PauloGoverno de São Paulo/Flickr

O valor deve ser utilizado exclusivamente para medidas de combate à crise de Covid-19. A aplicação deve ser fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho e a 1ª Vara de Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), onde o caso tramitava.

A ação foi movida em 2013 contra empresas de um grupo econômico do setor de telecomunicações. O MPT identificava irregularidades nos direitos dos trabalhadores, como atraso constante no pagamento do convênio médico, do vale-transporte e do vale-refeição.

Em dezembro do último ano, o órgão e a Telefônica, principal integrante do grupo econômico, firmaram acordo e estipularam o valor, referente à indenização por danos morais coletivos. Na própria audiência, foi definida a destinação dos recursos ao Butantan.

"A decisão de destinação dos recursos do dano moral coletivo da ação civil pública ao Butatan se deu pelo reconhecimento, por parte do MPT, da empresa e do Juízo, que a emergência pandêmica da Covid-19 demandava soluções criativas diante dos recursos disponíveis", afirma Ruy Fernando Cavalheiro, promotor do Ministério Público do Trabalho que atuou no caso e membro do MPD (Ministério Público Democrático).

Clique aqui para ler a ata de audiência
0000376-07.2013.5.02.0371




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Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2021, 21h56

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