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Opinião

Sobre Carl Sagan e o Dia da Terra

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Celebrado anualmente em 22 de abril desde 1970, o Dia da Terra é uma data importante para o Direito Ambiental. Em meio a tantos dramas e emergências políticos, é um momento para acalentarmos a virtude da humildade e participarmos eventos voltados à conscientização da sociedade global em torno de agendas de proteção das condições naturais que viabilizam a existência de todas as formas de vida no nosso planeta. Foi no Dia da Terra de 2016 que foi assinado o Acordo do Clima de Paris sobre mudanças climáticas, com o qual cada Estado signatário se comprometeu a adotar ações para mitigar o aquecimento global. Não coincidentemente, a administração Biden-Haris convocou nesta quarenta líderes mundiais para uma grande cúpula entre esta quinta-feira (22/4) e sexta (23/4), destinada a discutir assuntos relacionados às questões climáticas.

A passagem do Dia da Terra é também um convite a reflexões sobre o desenvolvimento do Direito e suas relações com os caminhos traçados pela ciência em geral.

No mundo ocidental, o Direito gravitou inicialmente em torno do paradigma greco-romano antropocentrista. O homem, uma criatura criada à imagem e semelhança de Deus, estaria legitimado a dispor de acordo com sua vontade de toda a natureza.

Por influência do Direito Romano, por muito tempo o direito de propriedade foi visto como um poder absoluto e exclusivo sobre as coisas, que legitimava seus titulares a delas usar, usufruir e dispor, inclusive destruí-las, sem limitações. O Direito em geral era essencialmente um assunto privado, centrado na propriedade e em relações intrafamiliares de hierarquia e subordinação. 

Em decorrência dos movimentos revolucionários iluministas do século 18, estatuiu-se que "a finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem" (artigo 2º da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão), em uma clara uma reafirmação da centralidade do ser humano atomizado como valor fundante da política. E, no século 20, em razão dos desastres ocasionados pela Segunda Guerra Mundial e pelo totalitarismo, os ordenamentos jurídicos passaram a ser formulados em torno da ideia de matriz kantiana de "dignidade humana", segundo a qual, na natureza, todas as coisas teriam preço ou valor relativo, podendo ser intercambiáveis, exceto pelos seres racionais, que ostentariam uma "dignidade", de modo que sempre deveriam ser tratados como um fim em si mesmo; nunca como objeto para outras finalidades.

No meio jurídico, a crença de que o ser humano poderia se imaginar senhor maior da natureza, dela podendo abusar para a satisfação de suas necessidades materiais imediatas, passou a ser questionada nos últimos dois séculos a partir do desenvolvimento do Direito Público e suas vertentes. Com o Direito Administrativo, o indivíduo perdeu status. Os administrativistas não são antropocentristas. Eles tendem a colocar no centro de suas preocupações o chamado "interesse público" e as condições necessárias para o desenvolvimento de uma sociedade equilibrada.

O ser humano como indivíduo acossado por desejos e necessidades materiais também não está no ponto focal das preocupações do Direito Ambiental. Muito embora não faltem concepções segundo as quais o Direito Ambiental deveria cuidar de otimizar a forma com a qual a natureza é apropriada pelo indivíduo e ajustada a seus desígnios, prevalece o entendimento de que esse ramo da árvore jurídica volta-se a garantir condições ambientais equilibradas "para as presentes e futuras gerações", tal como posto na parte final do artigo 225 da Constituição em vigor no Brasil. A coletividade presente, os pósteros e a espécie humana em geral, muito mais do que os indivíduos considerados isoladamente, são os protagonistas do Direito Ambiental.

Em decorrência do florescimento do Direito Público, entende-se com certa tranquilidade que ser proprietário não significa ser titular de um direito ilimitado sobre as coisas. Fala-se há muito tempo em "função social" e em limitações ambientais e urbanísticas ao uso da propriedade. Admite-se que a liberdade de contratar "será exercida nos limites da função social do contrato", como consta no caput do artigo 421 do nosso Código Civil, e temas relacionados à chamada responsabilidade socioambiental no mercado financeiro ganham cada vez mais trânsito [1].

Esse alargamento das preocupações do Direito, do eu para o outro, para o público e para o mundo, não é um fenômeno social isolado. Decorre de uma tendência de relativização de fronteiras artificiais e do aprofundamento das relações de cooperação entre as pessoas, comunidades e nações. Corresponde a um processo mais geral de ampliação da perspectiva da ciência sobre a inserção do ser humano no universo, como nos mostra o astrônomo norte-americano Carl Sagan, falecido em 1996, que nos legou um trabalho inestimável para o desenvolvimento de uma ciência comprometida com a necessidade de proteção da Terra.

"Pale Blue Dot" é o título de um dos livros de Sagan. O pálido ponto azul é referência a uma célebre foto da Terra tirada pela sonda espacial norte-americana Voyager 1 em 1990. Acolhendo os pedidos de Sagan, a Agência Espacial Norte-americana (NASA) ordenou à Voyager 1  que já se encontrava para além das órbitas de Netuno e Plutão  que voltasse sua câmera para o interior do Sistema Solar e fizesse então um registro fotográfico dos planetas. Mesmo naquela distância, a manobra era arriscada, uma vez que os raios solares poderiam danificar a câmera, que estava calibrada para baixíssimas luminosidades.

O resultado do gesto da Voyager 1 foi uma imagem da Terra como um discreto e pálido ponto azul [2], uma "pequena partícula de poeira suspensa num raio de Sol", na expressão de Sagan.

A famosa fotografia insere-se num grande ciclo de descobertas científicas conhecido como "Revolução Copernicana", que remonta aos trabalhos do polonês Nicolau Copérnico (1473 a 1543). Era uma época em que se imaginava predominantemente, por força das tradições aristotélico-ptolomaica e cristã, que a Terra era o centro imóvel do universo, em torno do qual giravam esferas concêntricas às quais se fixavam o sol, a lua e os planetas, tendo como pano de fundo as estrelas. Até Copérnico, entendia-se que o ser humano ocupava um espaço central e privilegiado no universo. Porém, a partir de medições matemáticas, Copérnico propôs um modelo de explicação do universo centrado num Sol imóvel, em torno do qual girariam os planetas, sendo a Terra apenas um entre eles. No século seguinte, o italiano Galileu Galilei, tendo desenvolvido os primeiros telescópios, corroborou o modelo heliocêntrico por meio da observação científica.

Contudo, mesmo no modelo de Copérnico, os terráqueos ainda podiam se imaginar como habitantes orgulhosos de uma área central, pois o Sol era tido como o ponto focal de todo o universo. Não se imaginava que o Sol não tinha nenhuma importância particular. Não se imaginava, por exemplo, que outras estrelas também podiam ter seus planetas, até que, em mais uma etapa da Revolução Copernicana, o holandês Christiann Huygens, já no final do século 17, indicou que existiriam incontáveis outros planetas girando ao redor de outras estrelas.

Com o tempo, nossos delírios de seres privilegiados no cosmos foram se deteriorando cada vez mais. No século 18, o inglês Thomas Wright e o alemão Immanuel Kant imaginaram que certas espirais luminosas vistas por telescópios eram outras galáxias assemelhadas à Via-Láctea. Já no início do século 20, o norteamericano Harlow Shapley desenvolveu uma técnica de medição de distâncias de estrelas que o levou a concluir que o sistema solar localizava-se nos subúrbios da Via-Láctea, bem distante de seu centro.

Pouco a pouco, primeiramente a Terra, depois o Sol, depois a Via-Láctea deixaram de ser considerados como parcelas centrais do universo. E com o "Pale Blue Dot" passamos a ter uma noção fotográfica do quão infinitamente pequena, frágil e indiscernível é a nossa morada em meio à vastidão do universo: numa dura lição contra nossa antiga presunção narcísica de relevância especial frente à natureza. Diz Sagan: "Our posturings, out imagined self-importance, the delusion that we have some privileged position in the Universe, are challenged by this point of pale light".

Nunca houve um registro do nosso planeta como esse. Já sabíamos que a Terra era azul; já tínhamos registros fotográficos feitos da órbita baixa, mas que não chegavam a revelar a inteireza do planeta; e já tínhamos a visão da Terra, como um globo de dimensões consideráveis, a partir da Lua. Cada uma dessas fotos de algum modo revolucionou o nosso modo de ver e de tratar o nosso mundo. Mas nenhuma delas proporcionou-nos um vislumbre de nosso tamanho na imensidão do cosmos, como o pálido ponto azul.

Embora surgida no contexto da exploração dos astros, a ideia de Revolução Copernicana não está adstrita aos domínios da astronomia. A exploração dos mistérios do cosmos é uma viagem de autoconhecimento, como sugere uma das leituras possíveis do épico final do filme de Stanley Kubrick e Arthur C. Clark, "2001: Uma Odisséia no Espaço".

Explica-nos Sagan nas obras "The Dragons of Eden" e "Cosmos" [3][4] que o cérebro humano não surgiu pronto na natureza. Trata-se de complexa estrutura que foi sendo construída ao longo de milhões de anos por etapas ou camadas sobrepostas, cada qual dedicada a tarefas específicas. A parte mais interna e mais antiga, chamada tronco cerebral, é responsável por controlar as funções biológicas mais rudimentares como a respiração e os batimentos cardíacos; cobrindo o tronco cerebral, aparece o que Paul MacLean chamou de "R-complex", ou cérebro reptiliano, que é uma parte dedicada aos instintos agressivos, à territorialidade e à hierarquia social, típicos do comportamento dos répteis; circundando o "R-complex", com os primeiros mamíferos, surge o sistema límbico ou cérebro emocional, responsável pelas atitudes de preocupação e de carinho com os mais jovens; finalmente, constituindo a última e mais avantajada camada, aparece o córtex cerebral, que se desenvolveu entre os primeiros primatas, responsável pela consciência, pela linguagem, por nossas imaginação e pelo que chamamos de racionalidade.

Naturalmente, o córtex não substituiu as áreas do cérebro mais antigas. Todas as camadas continuam ativas e funcionando. Nosso coração precisa bater num ritmo mais ou menos constante; precisamos respirar regularmente; ainda temos sede, fome e sono; tendemos a perecer sem o conforto de um teto; e um pouco de agressividade ainda concorre para nossa manutenção física. "No fundo do crânio de cada um de nós", diz Sagan, "existe algo como o cérebro de um crocodilo" [5]. Somos em boa medida parentes dos répteis. Mas o certo é que seríamos muito mais ensimesmados e voltados à satisfação de nossas necessidades biológicas rudimentares se não fosse pela última camada do cérebro. Sem o córtex, não existiriam nem a civilização nem a ação política. O córtex cerebral é a nossa liberdade, a nossa abertura para o outro e para o mundo, e o motivo pelo qual nos tornamos andarilhos curiosos, desbravadores de savanas e do Sistema Solar.

Ler a obra de Sagan é transformador. Como poucos, ele expressava-se de modo a despertar em seus leitores curiosidade diante das conquistas e desafios da ciência. Era um grande comunicador e um cientista popstar. Sempre com muita objetividade, clareza e honestidade, o texto de Sagan comove e eleva a mente do leitor. A ciência, para Sagan, era uma ferramenta que nos proporcionava um sentido de encantamento. Se sobrevivemos até aqui apesar do força do "R-complex" e do fantasma da ameaça nuclear e das vulnerabilidades ambientais impostas pela emissão de gases destruidores da camada de ozônio e causadores de efeito estufa, muito devemos a Sagan.

Além de nos mostrar os achados científicos sobre o universo, a obra de Sagan tem grande valor para a política e para o Direito Ambiental em especial. A ciência, insistia Sagan, tinha uma função política. Ele nos ensinou que a manutenção mesma da existência da nossa espécie corre perigo caso deixemos a tecnologia avançar desabridamente sem os correspondentes amadurecimento de nossas instituições políticas, e sem o aprimoramento de nosso espírito crítico e de nossa capacidade de cooperação em larga escala.

Divisar esse pálido ponto azul no Dia da Terra significa descobrir suas fragilidades. Significa tomarmos acordo da necessidade uma consciência socioambiental que garanta a sustentação das condições que levem à manutenção da vida humana e de todos os outros seres vivos. Significa que o desenvolvimento sem precedentes da tecnologia e dos sistemas de controle social revela que a necessidade transcendermos o "R-complex" no âmbito do Direito não é uma opção a nosso dispor; é um imperativo. Significa fundamentalmente compreender que a natureza nos dotou de um córtex cerebral em boa medida para que pudéssemos nos libertar de nós mesmos.

 


[1] Cf. SOUZA, Moessa Luciane. Responsabilidade socioambiental no mercado financeiro e os riscos jurídicos. Consultor Jurídico, 17 de julho de 2018. Disponível em https://www.conjur.com.br/2018-jul-17/luciane-moessa-responsabilidade-socioambiental-mercado-financeiro. Acesso em 19 de abril de 2021.

[2] Disponível em https://www.nasa.gov/feature/jpl/pale-blue-dot-revisited/. Acesso em 19 de abril de 2021.

[3] SAGAN, Carl. The Dragons of Eden: speculations on the evolution of human intelligence. New York: Ballantine Books, 1978.

[4] SAGAN, Carl. Cosmos: a vision of the human future in space. New York, Ballantine Books, 1997.

[5] Ibidem, p. 291.




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 é procurador do Banco Central do Brasil e foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC).

Revista Consultor Jurídico, 22 de abril de 2021, 18h12

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