Cármen prorroga prazo para SP prestar contas sobre recursos da Lei Aldir Blanc
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22 de abril de 2021, 8h48
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar ao estado de São Paulo para prorrogar o prazo de prestação de contas dos recursos recebidos a partir da Lei Aldir Blanc, que auxilia o setor cultural em meio à crise de Covid-19.
Beto Barata/PR
A decisão segue os mesmos parâmetros adotados pela relatora em outras ações, em favor dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba, Maranhão, Acre e Pará.
O prazo para prestação de contas à União terminaria no mês de junho. A ministra suspendeu até o julgamento do mérito da ação, e ainda afastou qualquer ônus para o estado ou para os agentes culturais apoiados com os recursos. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
ACO 3.503
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