Consultor Jurídico

Brasil: nunca mais

MPF denuncia ex-médico do IML que omitiu tortura durante a ditadura

O Ministério Público Federal denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zanirato, omitindo que a vítima havia sido submetida a intensas sessões de tortura.

Zanirato morreu em 29 de junho de 1969, quando estava sob custódia de agentes da repressão e foi empurrado contra um ônibus que trafegava na Avenida Celso Garcia, na zona leste da capital paulista.

O laudo de Manella Netto, assinado em conjunto com o médico já falecido Orlando Brandão, corrobora a versão oficial de que o militante cometera suicídio ao saltar na frente do veículo. O documento, porém, oculta uma série de lesões que não poderiam ter sido causadas pelo impacto, mas por agressões anteriores.

Embora ainda estivesse com as algemas partidas nos punhos e seu nome completo constasse da requisição de exame, Zanirato foi considerado um "desconhecido" no relatório do IML e posteriormente enterrado como indigente, assim como diversos outros opositores do regime militar ao longo da ditadura.

Zanirato era soldado em 1969, quando abandonou o Exército para integrar a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Após ser capturado pela equipe do delegado Sérgio Paranhos Fleury, ele foi o primeiro militante sob custódia do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) a desaparecer.

Preso no dia 23 de junho, Zanirato sofreu torturas nos seis dias seguintes, até ser levado ao local onde teria um encontro com outro membro da VPR e acabou lançado contra o ônibus. Não houve perícia sobre o atropelamento nem fotos da ocorrência. Sequer um inquérito policial foi instaurado, como era obrigatório em casos como aquele.

"A entrada no IML com o nome verdadeiro e a saída como 'desconhecido' é prova incontestável de que houve conivência do denunciado [Manella Netto], a fim de ocultar as marcas de tortura sofridas pela vítima, bem como a sua verdadeira identidade", destacou o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF. "As marcas de tortura eram o motivo pelo qual os militares não queriam que o corpo fosse visto pelos familiares."

Manella Netto chegou a ter o exercício profissional cassado após responder a um processo disciplinar no Conselho Regional de Medicina de São Paulo, em 1994. Ao longo do procedimento, o ex-médico admitiu que o atropelamento não poderia ser apontado como a causa de alguns ferimentos presentes no corpo de Zanirato e reconheceu que a vítima apresentava sinais de agressões sofridas antes do choque com o veículo.

O IML de São Paulo foi um dos órgãos que mais colaboraram com a repressão para dissimular as circunstâncias em que os opositores ao regime eram exterminados. O MPF ressalta que não cabe prescrição nem anistia à conduta de Manella Netto, uma vez que o crime foi cometido em um contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população.

Mesmo que a prescrição fosse cabível neste caso, sustenta o MPF, a contagem do prazo sequer teria começado e só passaria a correr a partir do momento em que se encerrasse a ocultação do cadáver, um crime que permanece em prática até hoje e perdurará enquanto o corpo de Zanirato não for localizado. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal.

Clique aqui para ler a denúncia
5002620-24.2021.4.03.6181




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2021, 12h11

Comentários de leitores

1 comentário

Só agora mpf?

olhovivo (Outros)

Enquanto o pau comia nos 20 anos de torturas e desaparecimentos, o MPF jamais moveu uma ação sequer, nem por abuso de autoridade. Agora que as personagens estão senis, com 90 anos de idade, resolveram acordar. Entendi, teria que haver coragem na época. Auto-explicativo.

Comentários encerrados em 28/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.