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investida violenta

Fazendeiros devem indenizar membros do MST expulsos da terra por "jagunços"

Por constatar atitudes agressivas e violação à integridade moral dos autores, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou fazendeiros de Campina Verde (MG) a indenizar membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que foram retirados à força de uma propriedade por um grupo paramilitar contratado.

Decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em 2002, 35 adultos e nove crianças sem-terra ocuparam terras improdutivas na região, como forma de pressão popular para acelerar o plano de reforma agrária nacional. Foi firmado um acordo de convivência mútua na Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte para garantir a permanência das famílias em uma pequena área delimitada dentro da fazenda.

Mas, no ano seguinte, um grupo formado por 40 homens encapuzados e armados entrou no acampamento, disparou tiros contra os trabalhadores e destruiu suas casas e utensílios domésticos. Os fazendeiros alegaram que os membros do MST teriam depredado a cerca, o mourão, os cadeados e as correntes de sua propriedade e destruído plantações, demonstrando intenção de avançar sobre a sede da fazenda.

Em primeira instância, os fazendeiros foram condenados a indenizar cada autor em R$ 8 mil. Após recurso, a desembargadora Juliana Horta, relatora do caso, manteve a decisão. Ela entendeu que a investida do grupo contratado teria sido desproporcional.

Segundo a magistrada, "mesmo estando demonstrado que os autores invadiram a terra de propriedade dos réus, cometendo ato também indevido, isso não era motivo suficiente para que os jagunços, em número muito maior, viessem a agredi-los fisicamente, expondo-os a vexame e constrangimento". Seu voto foi acompanhado por unanimidade. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MG.

Clique aqui para ler o acórdão
0007609-38.2012.8.13.0111




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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2021, 19h21

Comentários de leitores

9 comentários

É o poste mijando no cachorro

Darla A Barra (Estudante de Direito)

É absolutamente lamentável ter conhecimento de que a justiça brasileira condenou a vítima a indenizar os seus agressores. É de conhecimento público que os vândalos baderneiros, também chamados de MST, usam como marca registrada a VIOLÊNCIA para invadir, saquear, agredir e depredar o patrimônio privado alheio. O judiciário tem causado lastimável insegurança jurídica, infelizmente.

Vergonha

Jair Boeno (Administrador)

Quando alguém chama mst de trabalhadores já dá para ver o tipo que é a justiça Brasileira é uma vergonha escritório do crime tem mais bandidos que juízes basta ver o STF advogados do PCC do PT todos com rabo preso se investigar o supremo não sobra nem um basta ver a quantidade de bandido que eles soltam STJ e um piada de muito mal gosto se quebrar o sigilo bancário e fiscal dos ministros veremos onde vai o dinheiro por que Adélio bispo não pode ser investigado? Por que Lula foi solto . Renan Calheiro relator de cpi várias perguntas sem resposta. Quero ver se invadir a casa da mesma juíza que chamo mst de trabalhadores se ela vai deixar eles ficar lá vergonha ser chamada de juíza

Fazenderios

Luiz Carlos da Fonseca (Oficial da Polícia Militar)

A inversão de valores neste País é uma vilania sem limites. Gostaria de ver se a invasão fosse em propriedade dos Magistrados. - Considere-se: quando praticam a invasão "são totalmente pacíficos"; não destroem e nem agridem. - São SANTOS.

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