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Bike envenenada

Contran estabelece novas regras sobre ciclomotores e cicloelétricos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que tem o objetivo de dar mais clareza a uma norma anterior que iguala veículos ciclomotores e cicloelétricos, além de estabelecer regras de uso dos equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.

Os veículos ciclomotores são equiparados aos cicloelétricos
Divulgação

A Resolução Contran nº 842, do último dia 8, determinou que um veículo ciclomotor é aquele de duas ou três rodas provido de motor de combustão interna cuja cilindrada não exceda a 50 cm³, equivalente a 3,05 polegadas cúbicas, ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW, e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.

De acordo com a nova norma, também é considerada um veículo ciclomotor a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, assim como aquela que tiver esse dispositivo agregado posteriormente à sua estrutura.

A resolução também estabelece que não se enquadram nessa categoria os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como o patinete elétrico, que podem circular apenas em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2021, 21h04

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