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Direto da Corte

CNJ promove seleção para censo inédito de projetos de esporte e leitura em presídios

Qual é a realidade dos projetos de leitura e de práticas educativas-esportivas nos presídios e unidades socioeducativas brasileiras? Quantas instituições oferecem essas opções? Como é a infraestrutura usada? Qual a metodologia empregada? Quantas pessoas participam dos programas e qual o perfil desses usuários? 

ReproduçãoCNJ promove seleção para censo inédito de projetos de esporte e leitura em presídios

Para responder a essas e outras perguntas, o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento abriram edital para selecionar empresas sem fins lucrativos para fazer um censo inédito.

 A ideia da ação, inserida no contexto do programa "Fazendo Justiça"  que também tem o apoio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública —, é promover uma sinergia entre atores que resulte em uma ação coordenada de reconhecimento, sistematização, regularização e potencialização das práticas existentes. 

 O "Censo Nacional de Esporte e Lazer" e o "Censo Nacional de Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo" fazem parte do Plano Nacional de Desenvolvimento no Sistema Prisional. De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi, a coleta inédita de dados estatísticos sobre os temas "avançará na identificação de dados relacionais acerca das atividades desportivas e de lazer em unidades prisionais, dos atores nelas envolvidos e dos mecanismos de gestão e execução que permitam potencializar e ampliar seu alcance, identificando, de forma qualitativa, suas dinâmicas de realização, principais entraves e estratégias promissoras para replicação em âmbito nacional".

Além da análise das necessidades do público-alvo e potencialidades locais, o censo de esporte-educação e lazer permitirá organizar a especificidade e profundidade das diversas práticas de esporte e lazer que ocorrem nos espaços de privação de liberdade. 

Com os dados coletados, pretende-se buscar parcerias estratégicas para fomento de ações na área desportiva e de lazer em unidades de privação de liberdade, tanto com poderes públicos locais e quanto com a sociedade civil.

No caso do censo de leitura, que faz parte do Plano Nacional de Fomento à Leitura nos Espaços de Privação de Liberdade, o objetivo é atuar de forma precursora com um trabalho de uniformização de fluxos e parâmetros para a ampliação do direito de remição da pena pela leitura, no sistema prisional, e de universalização do acesso ao livro nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos.

"O censo não somente resultará em um diagnóstico das práticas de leitura nos sistemas prisional e socioeducativo, mas também vai apontar estratégias que potencializem as demais etapas de implementação do Plano Nacional de Fomento à Leitura, mediante a proposição de estratégias que permitam superar o baixo alcance hoje identificado", explica o supervisor do DMF, conselheiro Mário Guerreiro, que coordena grupos de trabalho específicos sobre os temas e apresentará proposta de resolução para sistematizar as práticas perante o plenário do CNJ. 

Requisitos
Para participar da seleção, as empresas deverão atender aos requisitos constantes nas duas convocações e fazer a pesquisa nos 26 estados e no Distrito Federal pelo período de dez meses, com possível prorrogação, mas sem aditivo de valores. As propostas de pesquisas deverão ser apresentadas ao PNUD até às 23:59, horário de Brasília, do dia 27 de abril por meio do correio eletrônico ugp.cnj@undp.org.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.




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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2021, 18h48

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