INPI vai passar a registrar criações intelectuais do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciaram que vão assinar um acordo de cooperação técnico-científica. O objetivo é registrar as criações intelectuais de titularidade do CNJ. 

O acordo vai permitir o aprimoramento de temas relativos à propriedade intelectual. Entre os objetivos está o registro de direitos de propriedade industrial do CNJ, em especial marcas e sistemas tecnológicos, a troca de informações por meio de desenvolvimento de rotinas e métodos de contato entre as instituições, além da capacitação de equipes do Judiciário, com a promoção de cursos e seminários com especialistas. 

A propriedade industrial é o ramo do Direito que se dedica à proteção do esforço intelectual humano e de investimentos das empresas em produtos e serviços, abrangendo, por exemplo, marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, cultivares, dentre outros. Ele é reconhecido por promover o desenvolvimento econômico, tecnológico e social, além de reprimir a concorrência desleal.

O INPI é a autarquia federal, vinculada ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.