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Escritórios sociais

CNJ lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional

Na próxima terça-feira (20/4), às 18h, o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa do lançamento do aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). A cerimônia, que será  transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, também marca os cinco anos dos Escritórios Sociais, que oferecem serviços de acolhimento para pessoas egressas do sistema prisional.

CNJ

A ferramenta virtual facilita o acesso a esses serviços e a políticas de apoio para a retomada da liberdade. Dentre as funções disponíveis no aplicativo estão a emissão de documentos, o acompanhamento da situação processual, o encaminhamento profissional com a nova fase do programa Começar de Novo, as políticas de moradia, saúde e alimentação etc.

O ESVirtual vinha sendo desenvolvido há dois anos pelo CNJ em colaboração com a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), por meio de um acordo com o governo do DF. A Kroton e a Fundação Pitágoras (Cogna Educação) também são parceiras para oferta de conteúdos gratuitos de qualificação.

O aplicativo servirá como complemento do atendimento físico dos Escritórios Sociais e dos atendimentos psicossociais que precedem a fase de liberdade, especialmente durante a crise de Covid-19.

As funcionalidades do app serão disponibilizadas por etapas, conforme adesão dos gestores locais. Primeiro no DF; ainda no primeiro semester deste ano, nos estados de Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais e Piauí; e, no segundo semestre, em Rondônia, Bahia, Maranhão, Paraíba, e Rio Grande do Norte.

A iniciativa faz parte da parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), que busca a superação de desafios estruturais sobre a privação de liberdade. O projeto tem apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2021, 17h38

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