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Presidência x gabinete

Pedido de transferência de turma de Fachin gera dúvidas sobre "lava jato"

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O pedido de transferência da 2ª para a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal feito pelo ministro Edson Fachin, relator da "lava jato" na corte, gerou dúvidas quanto a destino dos processos da operação.

Fachin pediu a Fux para ocupar vaga de Marco Aurélio na 1ª Turma do STF
Carlos Humberto/SCO/STF

A Presidência do STF entende que, ao mudar de órgão, o relator leva os novos casos da "lava jato", que passariam a tramitar na 1ª Turma. Nos julgamentos dos processos em curso, Fachin retornaria à 2ª Turma.

Por outro lado, o gabinete de Fachin avalia que o ministro, ao ser transferido, leva todo o seu acervo. E ele voltaria para a 2ª Turma para julgar todos os casos da "lava jato", sejam antigos ou novos.

Nos eventuais retornos de Fachin à 2ª Turma, o ministro que o substituir no colegiado ficará de fora do julgamento. Se houver questionamentos, a palavra final sobre a questão pode ser submetida ao Plenário.

A 1ª Turma do STF é composta pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Já a 2ª Turma é integrada pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, além de Edson Fachin.

Pedido de transferência
Edson Fachin pediu nesta quinta-feira (15/4) para ser transferido para a 1ª Turma da corte após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio, que ocorrerá em 5 de julho. 

Em ofício enviado ao presidente do STF, Luiz Fux, Fachin manifestou interesse de ser transferido para a 1ª Turma, se não houver intenção de outro ministro mais antigo. "Se verificada essa premissa e a de que seja do melhor interesse do colegiado do tribunal, expresso desde já pedido de compreensão aos ilustres colegas da 2ª Turma", disse Fachin.

Fachin disse estar à disposição do tribunal, "tanto pelo sentido de missão e dever, quanto pelo preito ao exemplo conspícuo do ministro Marco Aurélio, eminente decano que honra sobremaneira este tribunal".

Se o requerimento não for aceito, o ministro disse que permanecerá "com muita honra na posição em que atualmente me encontro".

O pedido de transferência vem após Fachin ser derrotado em diversos julgamentos da "lava jato". No mais importante deles, o ministro ficou vencido no caso em que a 2ª Turma declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no processo do tríplex no Guarujá (SP), anulando as decisões e inutilizando as provas. 

Para tentar evitar esse resultado, Fachin decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para processar e julgar os casos de Lula. Com isso, as condenações do ex-presidente foram anuladas e ele voltou a ter todos os seus direitos políticos, se tornando novamente elegível. Porém, o ministro preservou as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões. Os autos, que estavam no Paraná, foram enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal, por ordem do magistrado.

Depois da decisão, Fachin declarou que a suspeição de Moro tinha perdido o objeto. Mas a 2ª Turma decidiu dar continuidade ao julgamento. Fachin então enviou o caso ao Plenário, que, por maioria, confirmou nesta quinta (15/4) a declaração de incompetência do juízo de Curitiba para julgar Lula.

O julgamento será finalizado na próxima quinta (22/4), com a análise se a decisão da incompetência fez a suspeição de Moro perder o objeto. Além disso, os ministros ainda decidirão para onde enviar os processos de Lula. Fachin recomendou que os casos fossem para a Justiça Federal do Distrito Federal. Porém, Alexandre de Moraes sugeriu que as ações sejam remetidas à Justiça Federal de São Paulo.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2021, 9h52

Comentários de leitores

8 comentários

Existência

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Existem outros fatos além das ilações contidas no artigo.

Brado de guerra

Joro (Advogado Autônomo)

Ahá uhú!

A 2a. Turma é suspeita

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Há inúmeras provas da suspeição da maioria dos ministros da 2a Tur que, se tivessem decoro, declarar-se-iam suspeitos nos processos da Lava Jato, especialmente de Lula.

Só a 2ª Turma?

Proofreader (Outros)

Se for assim, então devemos admitir que todo o Tribunal é suspeito para julgar esse caso, porque há ministros (uns mais, outros menos) que claramente se posicionam, aconteça o que acontecer, a favor dos agentes públicos envolvidos e contra qualquer direito mínimo dos acusados, por mais que estes tenham razão.

Eu gostaria de saber da Dra. Rejane...

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Se nessa "maioria de suspeitos da 2ª turma" que ela fala, está incluso o Ministro do qual o representante-mór do órgão da acusação disse "Ahá-Uhú, o 'fulano' é nosso!". Porque olha, se isso não for suspeição...

Proofreader e Harlen Magno

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Ambos têm razão. Há tempos defendo a tese de que as autoridades devem ser julgadas por júri popular

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Comentários encerrados em 24/04/2021.
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