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Honorários advocatícios

Justiça penhora direitos autorais de Cunha de livro sobre impeachment de Dilma

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A 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (13/4), a penhora dos direitos autorais do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) sobre o livro Tchau querida: o diário do impeachment.

Eduardo Cunha deve pagar honorários de advogados da Infoglobo
Reprodução

Na obra, que será lançada neste sábado (17/4), Cunha relata detalhes sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), ocorrido em 2016.

A juíza Virginia Lúcia Lima da Silva ordenou que a Editora Matrix passe a depositar em conta judicial todos os valores pagos a Eduardo Cunha por causa do livro, até o limite de R$ 15.251,40.

O dinheiro penhorado servirá para o pagamento de honorários advocatícios da editora Infoglobo. O ex-deputado moveu ação de indenização por danos morais devido a uma reportagem que o chamou de "racista" e "homofóbico", citando um projeto de lei apresentado por ele que visava instituir o "Dia do Orgulho Heterossexual", em oposição ao "Dia do Orgulho Gay".

Já que Eduardo Cunha perdeu a ação, e não foi encontrado dinheiro em sua conta bancária para ser penhorado, a juíza determinou a penhora dos direitos autorais sobre o livro.

Morte de Teori
O livro traz histórias que a polícia e o Ministério Público recusaram a aceitar, em delações tentadas, pela inconsistência e falta de elementos de corroboração. Uma passagem, reproduzida pela revista Veja, antecipa a morte do ministro Teori Zavascki em um ano.

Eduardo Cunha diz que, dada uma suposta relação de Joesley Batista com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, eles combinariam de o relator julgar o caso do deputado em agosto de 2016. Acontece que Fachin só receberia os processos de Teori Zavascki em 2017. Em 2016, o relator da matéria ainda era Teori, que foi quem deu cartão vermelho a Cunha.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0383815-57.2013.8.19.0001




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2021, 17h34

Comentários de leitores

1 comentário

Doutor eduardo cunha

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Os congressistas são oportunistas.
No auge, apoiavam, de forma, unânime, o Doutor Eduardo Cunha. Depois, foram, de forma conjunta, se afastando do ex-congressista, que viu a cadeia e com ela flertou.

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