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compartilhamento de dados

Banco Central propõe novas regras para segunda fase do open banking

O Banco Central publicou resolução que altera as regras para a segunda fase de implementação do sistema financeiro aberto (open banking) no país. A medida busca reforçar a proteção de dados dos clientes.

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A fase 2 do sistema, que deve ser implantada até 15/7, permite o compartilhamento de informações cadastrais e dados de transações dos clientes bancários. A nova norma institui um manual de experiência do cliente, com requisitos para o processo nas etapas de consentimento, autenticação e confirmação.

A resolução também estabelece condições para as instituições testarem interfaces de programação de aplicações (APIs) no estágio de desenvolvimento, e garante até o acesso a exemplos para auxiliar sua implementação.

Open banking
O sistema aberto permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços por instituições financeiras reguladas, com a abertura e integração de suas plataformas. Nele, os clientes tem poder sobre as informações levantadas e podem autorizar seu compartilhamento a outras instituições. Segundo o BC, o modelo deve aumentar a competitividade entre os bancos e melhorar a oferta de produtos e serviços.

A primeira fase foi regulada em maio do ano passado e passou a ser implementada em fevereiro deste ano. Nela, passaram a ser compartilhados os dados das próprias instituições participantes, sobre preços de produtos e serviços, canais de atendimento, operações de crédito etc.

A terceira fase está prevista para 30/8. Serão compartilhados dados de serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de propostas de operações de crédito. Na quarta fase, prevista para 15/12, entram os dados relacionados a operações de câmbio, serviços de credenciamento em arranjos de pagamento, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2021, 18h58

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