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STJ arquiva inquérito contra governador de Santa Catarina, Carlos Moisés

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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o arquivamento do inquérito que tramitava na corte contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e que investigava possíveis desvios de verbas públicas nas medidas de urgência para combate à crise da Covid-19.

Carlos Moisés está afastado do cargo e enfrenta segundo pedido de impeachment
Reprodução/Governo de SC

A medida foi tomada na quarta-feira (14/4), mesmo dia em que o Ministério Público Federal também arquivou as investigações. Isso porque é pacífico o entendimento de que, quando o MPF desiste de um inquérito, seu acolhimento é obrigatório pelo ministro relator.

No caso, a subprocuradora Lindôra Maria Araujo ressaltou que não há elementos que permitam "conclusão suficientemente segura para concluir pela participação do governador nos crimes apurados".

Carlos Moisés da Silva não é o único investigado no inquérito, mas os outros dois suspeitos não têm foro privilegiado no STJ. Por isso, o ministro Benedito Gonçalves declinou da competência e enviou os autos para Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis para exame.

Além disso, deferiu o pedido o compartilhamento do Relatório da Polícia Federal e da Promoção de Arquivamento do MPF com o Tribunal Especial de Julgamento do Processo de Impeachment do governador catarinense. Atualmente, ele está afastado do cargo. E já é a segunda vez.

Em 2020, ele ficou um mês longe de suas funções por conta de outro processo de impeachment, em que acabou absolvido. Na época, ele foi acusado de crime de responsabilidade por conceder reajuste salarial aos procuradores do estado, equiparando as remunerações com os procuradores da Assembleia Legislativa.

Clique aqui para ler a decisão
Inq 1.427




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2021, 20h26

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