Consultor Jurídico

responsabilidades distintas

TCU absolve Dilma e condena Gabrielli pela compra da refinaria de Pasadena

Nesta quarta-feira (14/4), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) absolveu a ex-presidente Dilma Rouseff e condenou o ex-presidente Petrobras José Sérgio Gabrielli pelos prejuízos na compra da refinaria americana de Pasadena. No processo, também foram condenados os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, delatores da "lava jato".

Ex-presidente Dilma Rousseff fazia parte de conselho de administração da Petrobras

Em 2006, Dilma integrava o conselho de administração da Petrobras e votou pela compra da refinaria. Ela alegava que não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição. O negócio foi alvo de uma série de investigações da força-tarefa de Curitiba, mas nenhuma acusação foi feita contra a ex-presidente.

O ministro Vital do Rêgo, relator do caso, indicou que os membros do conselho não agiram com dolo nem má-fé, e por isso suas contas deveriam ser julgadas regulares com ressalvas. As informações são do jornal O Globo.

"Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualar responsabilidades daqueles que agiram com deslealdades com os outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nesses autos tampouco em outras instâncias nas quais se apura o caso Pasadena", apontou o relator.

Contudo, o ministro apontou irregularidades nas condutas de Gabrielli, Costa, Cerveró e do gerente Luís Carlos Moreira da Silva. Eles foram condenados ao pagamento de multa de R$ 110 milhões e a oito anos de inabilitação para exercício de cargos públicos. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

"Fez-se justiça. O conselho de administração, sobretudo de grandes companhias como a Petrobras, não se informa ativamente, depende das instâncias de gestão e da diretoria para se informar, para além dos assessores internos e externos. A presidente Dilma Rousseff, assim como os outros membros do conselho de época agiu bem, cumpriu seus deveres fiduciários é isso foi corretamente reconhecido pelo TCU", disse à ConJur o advogado da ex-presidente no caso, Walfrido Warde.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2021, 20h21

Comentários de leitores

2 comentários

Estranheza

AC-RJ (Advogado Autônomo)

A ex-presidente votou pela compra da refinaria que resultou em enorme prejuízo de um bilhão de dólares para a Petrobras, alegando que "não teve acesso a todas as informações necessárias para a aquisição". Então, por que votou sem o conhecimento devido em um assunto de tamanha importância ? Se não teve acesso às informações necessárias, por que não as pediu? E se mesmo assim, não tendo o seu pedido atendido, por que não se absteve de votar? É de causar estranheza que uma negligência, que é um fato juridicamente relevante, ainda mais da dimensão do colossal prejuízo causado, tenha sido desconsiderada.

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/dilma-assinou-compra-que-rendeu-prejuizo-de-us-1-bilhao-a-petrobras-1yy0rvpo2atgld13ez87sgaxa/

HAHAHAHA!!! Os "lava-jateiros" vão à loucura!

Harlen Magno (Oficial de Justiça)

Paulo Costa e Cerveró, alcaguetas que serviram aos interesses da organização paralela de Curitiba, encabeçada por Moro e Dallagnol, e responsável pelo maior escândalo jurídico da história do mundo, foram condenados como os criminosos que foram, enquanto a gigante Dilma Rousseff sai com a chancela do mais alto tribunal de contas da República, como honesta, competente, e incorruptível!

Comentários encerrados em 22/04/2021.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.