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impostos reduzidos

Senado aprova inclusão de jornalistas como microeemprendedores individuais

Nesta quarta-feira (14/4), o Senado aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza jornalista a se tornar microempreendedor individual (MEI). Assim, jornalistas freelancers poderão pagar uma carga tributária menor. Nas regras atuais, esses profissionais só podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte.

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Poderão se tornar MEI apenas jornalistas com receita bruta anual de até R$ 81 mil. Esse tipo de categoria paga vários tributos federais — IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL — em um valor único e garante a cobertura da Previdência Social.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do projeto, explica que a realidade desse mercado de trabalho é de abundância de atividades autônomas. Assim, muitos jornalistas não têm vínculo com o contratante e recebem apenas por serviço pontual executado.

"O enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais", aponta o relator da matéria, senador Carlos Viana (PSD-MG), jornalista de formação.

Alguns parlamentares apresentaram destaques para incluir categorias de produtor cultural, publicitário e corretor de imóveis no projeto. Mas os destaques não foram votados e devem ser negociados nos próximos dias entre os interessados e a base do governo.

Viana teme que o presidente Jair Bolsonaro vete o projeto por recomendação da sua equipe econômica. Ainda há possibilidade de retirada dos destaques e apresentação de projetos separados para as outras categorias. Resolvida essa questão, o PL segue para análise da Câmara. Com informações da Agência Brasil.




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Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2021, 21h42

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