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Velozes e regularizados

Novo CTB, em edição atualizada, traz 9 mudanças para o motorista se atentar

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Desde esta segunda-feira (12/4), está em vigor o novo Código de Trânsito Brasileiro. As mudanças impostas devem ser bem avaliadas por motoristas e instrutores, desde a não obrigatoriedade de aulas noturnas para a primeira habilitação, até os novos limites de pontuação da CNH. 

Todas as alterações promovidas pela Lei nº 14.071, de 13/10/2020, estão nesta nova edição do Código de Trânsito da Editora Edipro, que inclui Legislação Complementar atualizada até o DOU de 31/3/2021.

Para além da mera edição atualizada do CTB, a editora preparou uma lista com os nove itens aos quais mais deve ser prestada atenção. Confira:

1) Maior prazo de validade da CNH: motoristas de até 50 anos terão o prazo de validade da CNH ampliado de 5 para 10 anos. O prazo diminui para 5 anos após os 50 anos de idade, e para três anos após os 70 anos de idade;

2) Maior limite de pontos na CNH: o limite de pontos para suspensão da CNH passa para 40 pontos para os condutores que não cometerem nenhuma infração gravíssima ao volante;

3) Maior prazo para identificação do infrator: ao receber a notificação de multa, o principal condutor do veículo terá 30 dias, e não mais 15 dias, para identificar o autor da infração, caso não a tenha cometido;

4) Desconto de 40% no valor das multas: motoristas que instalarem o aplicativo CarteiraDigital de Trânsito, habilitarem a notificação automática de multas e reconhecerem terem cometido a infração, não ingressando com recurso, terão direito ao desconto no pagamento até a data do vencimento;

5) Advertência para infrações leves ou médias: motoristas que cometerem infrações leves ou médias, desde que não sejam reincidentes no erro, poderão receber apenas uma advertência em vez de multa;

6) Recall de veículos — obrigatoriedade para licenciamento: motoristas que não atenderem a recalls das montadoras não poderão renovar o licenciamento do veículo;

7) Transporte de crianças menores de 10 anos: em carros, a cadeirinha será obrigatória para crianças de até 10 anos com menos de 1,45 metro de altura;

8) Uso de luz baixa em rodovias: os carros que não dispuserem de luzes de rodagem diurna terão de manter os faróis acesos mesmo durante o dia em estradas. A regra vale para rodovias de pista simples fora do perímetro urbano;

9) Normas de proteção a ciclistas: deixar de reduzir a velocidade ao ultrapassar um ciclista deixa de ser uma infração grave e passa a ser gravíssima.

Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 
Supervisão editorial: Jair Lot Vieira 
Editora: Edipro 
Assunto: Legislação 
Preço: R$ 49,00 
ISBN-13: 9786556600406 
Edição: 14ª edição, 2021  
Número de páginas: 256 
Onde comprar: https://amzn.to/3dTomHN  




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Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2021, 9h49

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