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Equilíbrio ideológico

Proposta de expansão da Suprema Corte dos EUA é altamente contenciosa

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Das propostas que a comissão presidencial para a reforma da Suprema Corte dos EUA vai discutir nos próximos 180 dias, uma é altamente contenciosa: a da expansão do número de ministros da corte de 9 para 11. É inaceitável para os liberais-democratas do país deixar a Suprema Corte como está — isto é, com uma maioria de 6 a 3, a favor dos conservadores. E é inaceitável para os conservadores-republicanos mudar o status quo.

ReproduçãoJoe Biden apresentou propostas para reformulação da Suprema Corte dos EUA

Uma outra proposta é a de extinguir o mandato vitalício dos ministros e, provavelmente, estabelecer um limite de 18 anos para cada um. Essa é uma proposta mais aceitável para as duas partes. Nesse caso, um ministro iria se retirar a cada dois anos ("retirar" e não "aposentar", porque o ministro teria a opção de voltar para um tribunal de recursos, se não estiver mentalmente preparado para abandonar carreira — embora tenha outras opções).

Isso significa que cada presidente, em seu mandato de quatro anos, teria a oportunidade de nomear dois ministros — seja o presidente democrata ou republicano. Assim, haveria uma rotatividade natural no "controle" da corte, o que poderia agradar a gregos e troianos. Ou, pelo menos, não desagradaria tanto um dos lados em desvantagem por décadas.

Haverá resistência dos próprios ministros da corte a essa proposta, porque eles se apegam ao posto e, normalmente, não querem se aposentar. Por exemplo, a ministra Ruth Bader Ginsburger foi pressionada durante o governo Obama para se aposentar. Isso daria oportunidade ao ex-presidente de nomear um juiz liberal, mais novo, para sua cadeira. Mas ela resistiu.

Ainda viva, mas com a saúde debilitada, ela manifestou o desejo de não morrer antes que o novo presidente, possivelmente um democrata, tomasse posse. Mas, morreu antes, e o ex-presidente Trump nomeou para sua cadeira a ministra conservadora Amy Barret. Tivesse aceitado, a maioria hoje seria de 5 a 4 e não 6 a 3. Isso faria uma grande diferença porque o presidente da corte, ministro John Roberts, às vezes vota com os liberais.

Atualmente, as pressões para se aposentar voltaram contra o ministro liberal Stephen Breyer. Com 82 anos, Breyer é o ministro mais velho da corte. Sua aposentadoria daria oportunidade ao presidente Joe Biden, com maioria no Senado garantida até as eleições de 2022, de nomear um ministro liberal mais novo. Se o Partido Republicano recuperar a maioria nas eleições de novembro, Biden terá muitas dificuldades para colocar na corte um juiz de sua preferência. Mas Breyer resiste.

Há mais duas propostas, que poderão ser colocadas na mesa para negociações. Uma delas, é a de elevar o número de ministros de 9 para 15. Seriam cinco ministros conservadores, cinco ministros liberais e cinco ministros sem qualquer tendência ideológica - ou apartidários. Esses últimos seriam escolhidos, por consenso, pelos 10 ministros liberais e conservadores.

A proposta seguinte seria a mais adequada para despolitizar a corte definitivamente. Todos os futuros ministros da Suprema Corte seriam escolhidos por uma comissão de juristas, com base em suas qualificações apenas — isto é, sem tendências ideológicas. Escolhido um nome, o presidente iria indicá-lo ao Senado, para sabatina e voto de confirmação, e posteriormente o nomearia para ocupar a cadeira vaga na corte.

Uma oposição à elevação do número de ministros da corte de 9 para 11, veemente contestada pelos conservadores-republicanos, veio do ministro liberal Stephen Breyer. Em uma palestra na Faculdade de Direito de Harvard, na terça-feira, Breyer disse que a medida, se adotada, iria fazer os juízes pareceram "políticos de toga".

Mas, na verdade, não iria mudar muita coisa. O senador democrata Sheldon Whitehouse, que preside o Comitê Judiciário do Senado, fez um levantamento de 15 anos de decisões da Suprema Corte (período em que John Roberts exerce o cargo de presidente da instituição). Nesse período, a corte tomou 80 decisões por 5 a 4, a favor de grandes doadores republicanos, segundo notícia publicada pela MSNBC.

Também sob a liderança de John Roberts, a Suprema Corte de alinhou com partes religiosas em 81% dos casos que julgou. Segundo o Jornal da ABA (American Bar Association), a Suprema Corte de John Roberts é a mais pró-religião, desde a Segunda Guerra Mundial. Os religiosos se beneficiaram em 45,5% dos casos na gestão Earl Warren, em 51,4% na de Warren Burger e em 58,1% dos casos na de William Rehnquist.

Domínio de professores de Direito
A maioria absoluta dos integrantes da comissão presidencial é constituída por professores de Direito. Dos 36 integrantes, 34 são professores de Direito — e também juízes aposentados, advogados, juristas, ocupantes de cargos em instituições e ex-ocupantes de cargos em governos.

A comissão, que é bipartidária, porque contém membros conservadores-republicanos e liberais-democratas, será copresidida por Bob Bauer, professor da Faculdade de Direito da Nova York e ex-advogado da Casa Branca, e por Cristina Rodriguez, professora da Faculdade de Direito de Yale e ex-procuradora do Departamento de Justiça.

A comissão vai ouvir outros juristas e grupos interessados em se manifestar, para apurar as diversas perspectivas sobre a reforma da Suprema Corte, que também incluirá discussões sobre os casos que a corte deve aceitar, bem como regras e práticas. Uma regra sempre em discussão diz respeito a uma suposta obrigatoriedade de ministros se declararem impedidos de participar de certos julgamentos. Hoje, tal decisão cabe inteiramente ao próprio ministro.

Uma lista completa dos membros da comissão, com uma pequena biografia de cada um, pode ser conferida no press release da Casa Branca sobre a criação da comissão.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2021, 7h28

Comentários de leitores

1 comentário

Somos uma colônia

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

O equivalente brasileiro da Suprema Corte dos EUA é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Aqui, o Presidente da República, respeitados elásticos critérios objetivos (brasileiro nato, de 35 a 65 anos de idade) e subjetivos ("notável saber jurídico e reputação ilibada"), desde que conte com aprovação da maioria absoluta do Senado (as únicas rejeições foram cinco e ocorreram em 1894), pode nomear quem ele bem entende para ser Ministro do STF. Esse indicado pode ser subordinado ao Presidente da República (Advogado-Geral da União, Ministro da Justiça, etc.), ou Advogado do Partido dele, até certo dia e, no dia imediatamente seguinte, assumir o cargo de Ministro do STF.
Mas tudo isso está ótimo e não causa desassossego a ninguém. Problema, mesmo, digno de nossa total atenção, é a possibilidade de reforma da composição da Suprema Corte dos EUA.

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