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Fux marca julgamento sobre instalação da CPI no Senado para dia 14

O Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da CPI para investigar a irresponsabilidade do governo federal na gestão da crise sanitária no Senado para quarta-feira (14/4), a partir das 14h. O caso será discutido em Plenário, na sessão por videoconferência.

O processo a ser julgado, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, será o primeiro item da pauta. Em seguida, o STF começará a julgar os agravos do caso Lula, de relatoria do ministro Edson Fachin.

A análise do referendo da liminar dada pelo ministro Barroso, que determinou a instalação de CPI no Senado, estava marcada para o Plenário Virtual, a partir de 16 de abril. Mas, após conversas entre os ministros da Corte, e considerando a urgência e a relevância da matéria, eles decidiram antecipar o julgamento, afirmou a assessoria da presidência em nota.

Em decisão liminar e apoiado em precedentes da Corte, Barroso determinou a instalação da CPI na quinta-feira, considerando que a requisição cumpria todos os critérios e que não cabe ao presidente do Senado fazer análise de conveniência política.

Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro atacou o Supremo: disse que disse que o ministro Luís Roberto Barroso não tem "coragem moral" e é "defensor de terrorista". Saíram em defesa do ministro o próprio STF, os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes, e o ministro aposentado Celso de MelloCom informações da assessoria de imprensa da presidência do Supremo Tribunal Federal.

MS 37.760




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Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2021, 12h34

Comentários de leitores

1 comentário

Fux marca julgamento ....

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

É requisito essencial para a legalidade da CPI a existência de uma CPI a existência de FATO DETERMINADO!!! Não se instala CPI com base em suposições!!! Qualquer estudante de Direito sabe disso!!!! Dá para entender ou precisa desenhar ??????????????

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