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A má gestão das vacinas no Brasil

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Em meio a uma pandemia que completa um ano, experimentamos sucessivos atos de governo que foram na contramão do interesse público. Quando se está diante de um problema de saúde pública, nada é mais importante do que termos um conjunto de ações coordenadas pelo governo federal, associadas às estaduais e municipais, cada qual no âmbito de suas respectivas competências. Lamentavelmente, convivemos com uma série de atos contraditórios, de ruptura dos entes federativos e de discursos que tensionaram as relações existentes na sociedade.

O processo de vacinação da Covid-19 deveria estar acima de toda e qualquer discussão política e ideológica. Não se trata aqui de debater o tratamento precoce, o uso da cloroquina ou de qualquer outro fármaco. As vacinas, produzidas por diferentes laboratórios, entre eles o Instituto Butantã e a Fiocruz, sempre foram a prioridade de 2020, quando ainda vivíamos a fase de negociação dos imunizantes, como hoje, em um momento em que os diferentes países já as aplicam com boa velocidade em seus cidadãos. A lei do mercado é simples: quem compra antes, recebe antes. Quem deixa para depois, se submete à ordem de preferência da fila. O governo brasileiro postergou suas encomendas quando tinha o dever, em função de suas peculiaridades, de se antecipar às suas necessidades de hoje.

Atualmente, já compramos vacinas suficientes para imunizar a nossa população. Entretanto, convivemos com o imponderável fator tempo, na medida em que as doses só serão disponibilizadas ao longo do ano. O governo federal, em nome do sempre eficiente Programa Nacional de Imunização (PNI), não autoriza que estados e municípios adquiram por conta própria as vacinas, sob pena de requisição compulsória. Com isso, todos dependemos da eficiência de quem tinha o dever de liderar o processo, mas que, ao falhar, faz com que todas as estruturas administrativas também fracassem em relação às suas responsabilidades. Enquanto convivermos com incertezas, seja em relação à doença ou ao ritmo da vacinação, todos sofreremos, incluindo o comércio, prestadores de serviços, as famílias e a sociedade em geral.

Todos os pesquisadores afirmam que só a vacinação em massa será capaz de restabelecer o "velho normal". E, em nome dessa ampla imunização, questionamos: não seria o caso do governo federal, em acordo com os demais entes federativos e com a própria iniciativa privada, liberar a compra responsável dos imunizantes por terceiros, sem confiscos, permitindo, mediante critérios, a vacinação regionalizada? Ou será que a vaidade, uma vez mais, haverá de suplantar o interesse maior da população?  




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 é sócio no escritório Medeiros, Santos e Caprara Advogados, professor de Direito Administrativo, Constitucional e Tributário da Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, professor de Direito Administrativo, atualmente licenciado, dos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), professor visitante da Ambra University (USA), pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, de Portugal, e autor dos livros "O Juiz e a Mídia — Reflexos no Processo" e "Direito de Resposta".

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2021, 14h08

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