Crise criou oportunidade para modernização, diz corregedor do TJ-SP

A crise sanitária provocada pela epidemia de Covid-19 exigiu a a modernização e implementação de diversos projetos que ainda estavam em fase de planejamento no Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimações, citações, notificações e comunicações em geral dos presos passaram a ser feitas por meio da plataforma de videoconferência Teams.

"Nós modernizamos muitas coisas," afirmou o Corregedor-geral durante o debate online na tarde desta sexta-feira (9/4), que marcou o lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2020/2021. "Há pouco tempo, eu expedi um comunicado para evitar carta precatória inquisitória, salvo quando não tiver outra opção. Melhor que seja uma carta precatória de intimação, com marcação de dia e hora, para que seja a testemunha escutada pelo juiz do feito."

Ao falar sobre as lições deste período, observou que, quando veio a crise sanitária, foi preciso tomar medidas para dar sequência ao fluxo judiciário e à prestação jurisdicional da melhor forma possível.

Admitindo-se conservador, Anafe disse que começou sua passagem na Corregedoria alinhado com a agenda de produtividade e responsabilidade da atual direção do Tribunal de Justiça de São Paulo, lembrando por comunicado oficial nos últimos dias de janeiro de 2020 o dever de assiduidade e pontualidade dos magistrados.

Cinquenta e dois dias depois, novo comunicado da Corregedoria-Geral determinou a suspensão do funcionamento das unidades extrajudiciais no estado de São Paulo e a interrupção dos prazos processuais, seguindo decisão do TJ-SP que suspendeu as atividades presenciais em todo Judiciário paulista seis dias antes.

"É muito frustrante," afirmou Anafe. "O corregedor faz algumas correições, algumas visitais correcionais, mas eu visitei muito pouco." Após 15 dias da primeira visita, as atividades foram suspensas. "As correições passaram a ser virtuais. E como estávamos limitados aos processos eletrônicos, era perfeitamente possível fazê-las de forma virtual."

Ainda em abril de 2020, foram criados os protocolos para teleaudiências nas penitenciárias e o envio de dados de vítimas e testemunhas protegidas e para uso de videoconferência nas audiências com réu detento. Anafe avalia positivamente o novo formato, afirmando que "as audiências ocorrem em prazo curto, facilitou a vida dos presos, a vida dos fóruns e ao mesmo tempo isso deu uma garantia maior a todos de segurança, que resultou em economia para o estado". A fiscalização das prisões também passou a ser feita virtualmente.

Até mesmo o Tribunal do Júri, com audiências de ponta a ponta por videoconferência, após alguma resistência no início, foram bem-sucedidas. Ao todo, foram 63.753 teleaudiências conduzidas em 548 salas virtuais em penitenciárias de São Paulo até fevereiro, quando também começaram a ser feitas audiências de custódia por meio virtual em projeto piloto do Tribunal.

De acordo com o corregedor-geral, "foi firmado um convênio com o estado de São Paulo e nós planejamos um Plano Piloto de audiências virtuais em Campinas. Nós não começamos em Campinas. Nós começamos no estado inteiro e do dia para a noite".

Nos meses seguintes, a Corregedoria-Geral acompanhou com rapidez as orientações do CNJ para agilizar as mudanças e expandir a aplicabilidade das videoconferências. Medidas preventivas foram criadas prevendo o crescimento de demanda nas Varas de Falência e Recuperação Judicial, como a organização de um grupo de enfrentamento dos impactos da epidemia de Covid-19 que levou à criação do Projeto-Piloto de Mediação Pré-Processual para Apoio à Renegociação de Obrigações, focado em solucionar as disputas envolvendo empresas individuais de micro, pequeno e médio porte.

"Criamos um sistema de conciliação e mediação empresarial, diante da situação da quebra das empresas. A intenção é evitar a quebra de empresas num novo modelo," disse Anafe no evento.

Sobre as iniciativas criadas durante o período de isolamento pela Corregedoria-Geral, Anafe afirmou que "elas foram absolutamente eficientes". "Agradam a todas as partes, juízes, defensores, promotores. Não há arguições de nulidade ou quebra do devido processo legal. Ou seja, tudo que foi implantado deve continuar. Audiências criminais, audiência cível. Eu diria que 99% vão permanecer, pois se mostraram eficientes", afirmou.

Nem por isso considera que o trabalho se encerrou. "Nós ainda temos 24% da movimentação judiciária no estado de São Paulo, cerca de 10 milhões de processos, em processos físicos que, em razão da pandemia, fluíram muito pouco. Nós estamos tentando digitalizar estes 24% ao longo de cinco anos, mas infelizmente, quando entramos na fase vermelha, isso é interrompido, pois para o trabalho é presencial," disse.

Para Anafe, que já foi presidente da Seção de Direito Público e é membro do Órgão Especial desde 2016, o saldo da crise sanitária foi positivo para o Tribunal. "Acho que nós aprimoramos muito e garantimos neste período a manutenção da prestação jurisdicinal efetiva."

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