Anuário SP 2021

Foco do Judiciário é sempre o cidadão

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9 de abril de 2021, 8h02

* Este artigo integra o Anuário da Justiça São Paulo 2020/2021, que será lançado nesta sexta-feira (9/4), às 15h, com transmissão ao vivo pela TV ConJur. O debate online terá a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Geraldo Pinheiro Franco, de seu corregedor-geral Ricardo Anafe e dos ministros do STF Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Ao iniciar o ano de 2020 ninguém estava preparado para a assombrosa situação de pandemia a ser enfrentada em esfera mundial. Também nós, integrantes do Conselho Superior da Magistratura, quando traçamos as prioridades do biênio 2020-2021, jamais imaginávamos que grande parte do planejado seria alterado, em pouco mais de dois meses, pelas novas necessidades impostas pela Covid-19. Depois de mais de 40 anos de magistratura, uma certeza carrego na mente e no coração: não importa o tempo, o espaço físico, as condições financeiras ou sanitárias: o foco do Poder Judiciário é e sempre será o cidadão.

Ao assumirmos a direção do Tribunal de Justiça de São Paulo tínhamos em mente que o período demandaria muito trabalho em razão do déficit orçamentário, dificuldade essa a ser enfrentada junto aos Poderes Executivo e Legislativo, para que tais restrições não impedissem a Administração de exercitar o seu precípuo dever de levar a prestação jurisdicional aos que dela se socorrem. Tínhamos também a certeza de que o próprio investimento em Tecnologia da Informação (TI) nos manteria afastados da estagnação.

Fizemos uma avaliação de onde estávamos, traçamos as metas que queríamos alcançar e começamos as ações de investimento na melhoria de nossos sistemas para aperfeiçoar, a exemplo de todos os presidentes que nos antecederam, essa importante ferramenta. Também, com estudos sob a responsabilidade da Corregedoria Geral da Justiça, pretendíamos estimular e expandir o uso de teleaudiências na fase de instrução e julgamento e, inclusive, na custódia. Tínhamos muito trabalho pela frente, sempre com o foco na melhoria do serviço prestado ao cidadão. Somos prestadores de serviço e, se hoje o Tribunal de Justiça se encontra nesse patamar de respeitabilidade, isso se deve a seus magistrados e seus servidores, absolutamente compromissados, que devotam verdadeiro amor ao Poder Judiciário.

Estávamos ainda debruçados sobre os estudos para que a Administração do Judiciário, no ano de 2020, superasse as dificuldades orçamentárias e trouxesse mais eficiência e rapidez à distribuição da Justiça quando fomos atropelados pela epidemia de Covid-19. Ficamos amedrontados e inseguros ao lidar com o inusitado. Nosso trabalho remoto teve início em 25 de março e, desde então, mais de 23 milhões de atos (até o início de janeiro/2021) integraram nosso dia a dia, indicativo de extraordinária operosidade, comprometimento e foco com a missão de distribuir a melhor e mais rápida Justiça no atendimento aos reclamos da sociedade. Tivemos muitas dificuldades, em especial nos primeiros momentos, que foram enfrentadas e superadas com atenção, responsabilidade e serenidade. Em poucos dias, com o talento de nossos técnicos e magistrados, transformamos o trabalho interno em externo, via webconnection, e, rapidamente, colocamos os servidores e os magistrados em suas casas. Cabe lembrar que, mesmo na vigência do trabalho 100% remoto, a corte estabeleceu regras que permitiram que os processos físicos urgentes, como aqueles envolvendo sentenciados e com pendência de levantamento de valores, também pudessem ser prontamente despachados.

Além das demandas jurisdicionais, estivemos atentos a questões outras, muitas de ordem social, dentre elas, a transferência de fundos para o combate à propagação da Covid-19 (mais de R$ 12 milhões, via de trabalho da Corregedoria), a violência contra mulheres (projetos Casa da Mulher Brasileira e Carta de Mulheres), as questões envolvendo menores, a saúde de magistrados e servidores com o fornecimento das vacinas, a entrega de equipamentos para aqueles que estão na frente da batalha e campanhas de solidariedade com distribuição de cestas básicas e cobertores. O TJSP se manteve unido mesmo no distanciamento imposto pelo trabalho remoto.

A Covid-19 nos trouxe muitos aprendizados, como a humildade perante a vida e a força para ultrapassar dificuldades. E da força necessária à superação das dificuldades nasceram os três planos de contingenciamento elaborados pela Corte. O primeiro, menos abrangente, mas com bons resultados, surgiu logo no início da gestão. Os dois meses seguintes (abril e maio) vieram em razão das projeções econômicas e financeiras que apontavam para severa crise mundial e local, diante dos efeitos causados pelo novo coronavírus, considerando a necessidade da implementação de rígidas medidas na busca de equilíbrio orçamentário e financeiro. As ações de redução de gastos foram implantadas a partir de 1º de abril e atingiram novos investimentos na área de tecnologia da informação, com exceção daqueles necessários aos projetos estruturantes do Tribunal e sem prejuízo dos projetos em curso, consoante decisão da Presidência; despesas próprias com consultoria técnica; aquisição de materiais de consumo e liberação dos materiais de almoxarifado; racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e correios; revisão de todos os contratos, buscando a redução linear em percentual estimado em 25% para início de negociações; limitação do gasto com combustível a no mínimo 50% do valor realizado no mesmo período no exercício de 2019; revisão das normas sobre a utilização de veículos oficiais e de representação; suspensão das viagens com veículos oficiais, de representação ou não, independentemente da quilometragem; suspensão da locação de novos imóveis para funcionamento de unidades e órgãos, além de imediata renegociação das locações vigentes; estudos para a redução do quadro de terceirizados; suspensão de novos contratos de estágio, de emissão de passagens aéreas e autorizações de estadia, incluindo-se a Escola Paulista da Magistratura e excluindo-se a Corregedoria Geral da Justiça em viagens correcionais quanto a estadia; suspensão do pagamento de diárias, do início de novas obras e reformas, salvo quanto a aquelas urgentes e indispensáveis para evitar riscos; estudos para a devolução de prédios alugados e para realocação de unidades instaladas em prédios alugados para unidades próprias; suspensão e não implantação de novos projetos que resultem em aumento de despesa; suspensão de nomeações de novos servidores; vedação quanto à abertura de concursos e suspensão daqueles em curso, entre outras ações de impacto econômico voltadas à vida funcional dos magistrados e servidores.

As medidas foram duras, mas compreendidas e aceitas pelos magistrados e servidores. Naquele momento estávamos nos reinventando como pessoas e como profissionais e compreendemos que a união é indispensável e que os tropeços não nos impedem, senão nos ajudam, a enfrentarmos a vida com firmeza e compromisso, além de esperança e gratidão por quem está ao nosso lado e pelo que recebemos. Queríamos e queremos um Judiciário com uma prestação jurisdicional impecável, que exemplifique a nossa preocupação para com o outro, assegure a tranquilidade social e defina o respeito entre pessoas.

Depois de 120 dias de trabalho totalmente remoto, gradativamente, voltamos ao trabalho presencial. O TJ-SP, por seus magistrados, servidores e colaboradores, fez sua parte, como tem feito nos últimos 147 anos de vida. Paulistas, de nascença, adoção ou coração, sabemos dar valor à nossa terra e à nossa Corte e temos respeito absoluto pelo nosso povo. Em troca, recebemos a invisível e indescritível sensação do dever cumprido. Nossa preocupação sempre foi e sempre será com a saúde e a vida, mas tínhamos que voltar ao presencial, mesmo que de forma gradativa, porque o Judiciário é essencial à sociedade e ainda há nove milhões de processos físicos em tramitação. Tivemos receio? Sim. Mas é nosso dever prestar jurisdição. Investimos muito em equipamentos de segurança e mantivemos grande parte dos magistrados e servidores em trabalho remoto, sempre com a aferição feita pelo Plano SP do Poder Executivo, com conclusões e evidências fundadas em elementos e experiências técnicas e médicas.

Muito do cenário mundial mudou em 2020. O Judiciário, em nível nacional, avançou décadas e encontrou a tecnologia de ponta. Independentemente dos anos já vividos e da familiaridade que cada um tinha com o mundo digital, hoje somos todos high-tech. Descobrimos que muito pode ser feito remotamente, mas, não nos olvidamos que o ser humano – sociável por natureza – precisa do contato com outras pessoas. Por isso, nesse espaço, quero reafirmar o orgulho e respeito que tenho pelos magistrados, servidores, colaboradores, policiais (civil e militar) do TJ-SP, que mantiveram o Judiciário paulista em posição de destaque, vencendo dificuldades, tristezas, dúvidas, ansiedades e barreiras. Reafirmo sempre o orgulho de presidir uma Corte repleta de almas nobres. Somos gratos ao Poder Judiciário de São Paulo, a ele devemos muito e é nosso dever retribuir ao próximo. Essa é nossa missão.

Não quis fazer uso nesse espaço de dados demonstrativos e técnicos porque o Anuário da Justiça já o fará. Optei por falar de forma genérica da diferente gestão que desenvolvemos nesse primeiro ano. Foram muitos os atos administrativos e todos foram essencialmente participativos. Nada fiz só. Os resultados se deram graças ao trabalho, dedicação e união dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura e do Colendo Órgão Especial. Sem o conhecimento, a experiência e a colaboração desses magistrados, o Tribunal de Justiça não teria superado expectativas e previsões. A todos, o meu eterno agradecimento.

Na mesma seara, nossos reconhecimentos e aplausos aos heróis que atuaram e atuam na linha de frente no combate à epidemia e a todos – quaisquer que sejam seus uniformes – que integram os trabalhos essenciais. Por fim, uma prece, um olhar amigo, aos que perderam seus entes queridos. Àqueles que não estão mais conosco, nossas orações diárias.

Não devemos perder a atenção aos cuidados a serem tomados para evitarmos a contaminação nossa e dos demais. Para que possamos estar sempre juntos se faz necessário o cuidado constante e permanente. Vai passar, mas até lá não podemos deixar de lado nem o cuidado com a nossa saúde nem o serviço prestado à sociedade. Estamos juntos nas dificuldades e nas vitórias.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO 2020 | 2021
Lançamento: 9 de abril (sexta-feira), às 15h
Onde: TV ConJur, no YouTube
Versão digital: Acesse gratuitamente pelo app Anuário da Justiça ou pelo site anuario.conjur.com.br
Versão impressa: À venda na Livraria ConJur

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UNINOVE

Anunciantes desta edição
Abreu Sampaio Advocacia
Adilson Macabu & Nelson Pinto Advogados
Advocacia Ubirajara Silveira
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Apamagis
Asseff & Zonenschein Advogados
Associação Educacional Nove de Julho
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Advogados
Bialski Advogados Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Clito Fornaciari Júnior – Advocacia
Dannemann Siemsen Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
Duarte Garcia, Serra Neto e Terra Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
FCQ Advogados
Refit
Silveira Braga Advogados
Heleno Torres Advogados
HS Law
JBS S.A.
Keppler Advogados Associados
Lemos Jorge Advogados Associados
Machado Meyer Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Original 123 Assessoria de Imprensa
Pardo Advogados & Associados
Reis Advogados
Pinheiro Neto Advogados
Rocha, Marinho e Sales Advogados
Sergio Bermudes Advogados
Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados
Villas Bôas e Salineiro Advogados
Volk e Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados
Warde Advogados

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