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Destempero presidencial

Em resposta a Bolsonaro, STF diz que espírito republicano deve prevalecer

Acostumado a culpar governadores, prefeitos, a mídia e o Judiciário pelos efeitos da sua própria falta de iniciativa no combate à Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar o Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (9/4), na figura do ministro Luís Roberto Barroso.

Carlos Moura/STFO ministro Luís Roberto Barroso, do STF

Barroso atendeu a um pedido de dois senadores e determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), faça o que tem obrigação de fazer: abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito quando o pedido conta com a assinatura de mais de um terço dos parlamentares da Casa.

Bolsonaro usou a decisão para atacar Barrroso, dizendo que se tratou de "uma jogadinha casada [entre] Barroso [e] bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo". "Tem processo de impeachment contra ministros do STF, não tem? Quero ver se o Barroso vai ter coragem moral de mandar instalar esse processo de impeachment também. Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial."

Por meio de nota institucional, o Supremo afirmou que "os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país".

Barroso reeditou um roteiro traçado pelo Supremo em 2005. Na ocasião, por nove votos a um, a Corte determinou ao então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), a instauração da CPI dos Bingos. 

Durante os governos petistas, seis mandados de segurança chegaram ao STF e caíram nas mãos do então decano Celso de Mello, que acabou convencendo os ministros a mandarem os então presidentes do Senado e da Câmara a abrirem CPIs.

Em declaração também nesta sexta, o ministro Marco Aurélio, ao Valor Econômico, defendeu Barroso e criticou o presidente. "Eu espero que o presidente da República deixe um pouco de lado a retórica e arregace as mangas para fazer o melhor para o povo brasileiro", afirmou o ministro. "O presidente ao invés de ter dado, de início, o bom exemplo, ele ridicularizou [a pandemia]. Gripezinha, quem não sai à rua é marica."

O ministro também disse ao jornal que a instalação de CPIs no Congresso é um direito das minorias legislativas, e não pode ser barrada pelo presidente da casa parlamentar. "O que é uma CPI? É um instrumento ao alcance da minoria, não apenas da maioria. Tanto que os regimentos das Casas preveem que é o suficiente assinaturas de um 1/3 dos integrantes."

Para o grupo Prerrogativas, as declarações de Bolsonaro são "desrespeitosas, ofensivas e inadmissíveis". "O chefe do Executivo tem o dever de agir institucionalmente na construção de uma relação harmônica entre os Poderes, sendo intolerável  que se comporte de modo atrabiliário no exercício desta nobre função", prossegue a nota (leia íntegra ao final do texto).

Em nota, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) disse que, "assim agindo, o presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade".

Segundo Irapuã Santana, advogado e consultor jurídico do movimento Livres, a decisão do ministro Barroso "foi polêmica, mas não deveria ser". "Analisou se os senadores teriam a possibilidade de discutir isso judicialmente. E a jurisprudência do Supremo permite isso, pacificamente, há muito tempo. Teve que analisar se estavam presentes os requisitos previstos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição. Um dos requisitos é a reunião de assinaturas de 1/3 ou mais dos senadores. E isso foi atendido. Depois, a lei determina que precisa ser um objeto específico a ser investigado. Neste caso, temos as ações e omissões do governo federal dentro da pandemia e em específico o abastecimento de oxigênio no Amazonas. Então esse requisito também está presente. Por fim, precisa de um prazo determinado, que é de 90 dias. O ministro Barroso não inovou no ordenamento jurídico."

Leia a íntegra da nota do grupo Prerrogativas:

As declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre a decisão do Ministro Luís Roberto Barroso que determinou a criação da CPI da COVID são desrespeitosas, ofensivas e inadmissíveis. O chefe do Executivo tem o dever de agir institucionalmente na construção de uma relação harmônica entre os Poderes, sendo intolerável  que se comporte de modo atrabiliário no exercício desta nobre função.
No caso, a correção da decisão do Ministro Luís Roberto Barroso é indiscutível à luz da Constituição Federal e de precedentes do próprio STF.  O presidente do Senado não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPI/s, ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment. 
Se o presidente Jair Bolsonaro, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno  criticar essa decisão, deveria  tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce. A crítica a decisões judiciais é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é o exercício da Presidência da República para hostilizar ministros da Suprema Corte do País, com propósitos autoritários e ofensivos à institucionalidade do país.
É chegado o momento de todos os defensores do Estado Democrático de Direito erguerem suas vozes, independentemente das suas cores político-partidárias, contra esse tipo de comportamento abusivo do Presidente da República.
Não nos calaremos e seguiremos firmes na defesa do Supremo Tribunal Federal , das instituições e da Democracia em nosso país.

Clique aqui para ler a nota da Ajufe




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Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2021, 14h00

Comentários de leitores

3 comentários

Mais uma reportagem tendenciosa

AC-RJ (Advogado Autônomo)

A parcialidade da matéria se torna evidente logo no primeiro parágrafo. Onde estaria a falta de iniciativa do Presidente da República no combate à pandemia chinesa? Visivelmente é uma narrativa que ignora os fatos. É notório que o STF tolheu a atuação do governo federal nesta questão transferindo a maior parte do poder aos governadores e prefeitos, transformando o governo federal quase que num mero repassador de recursos.

A propósito, se o tema é inércia, por que o site não aborda por que mesmo com uma monumental transferência de recursos aos estados e municípios e um ano após o início da pandemia, a maior parte dos entes federativos não adotou medidas efetivas? Onde estão os prometidos hospitais de campanha e as ampliações das UTIs? Por que não mencionou a desastrosa desastrosa gestão de vários governantes locais que, com tantos recursos recebidos e longo tempo para se prepararem, os índices de óbitos não se reduzirem, pelo contrário, aumentaram como é o caso do estado de São Paulo?
Outra questão: Contraditoriamente o site classificou a fala do Presidente como um ataque, mas ignorou as várias ofensas que ele tem sofrido constantemente do STF. Dois pesos e duas medidas.

Então tá! Agora ele será republicano.

Felipe Costa - Advogado Ceará (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Pronto. Depois dessa bota, o Presidente será republicano.

O STF espera passivamente o cabo e o soldado.

Coitada da Constituição.

Gabriel D. (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Quarta-feira e quinta-feira, à tarde, o plenário do STF foi palco de berros que pretendiam o respeito à Constituição para que, pasmem, fossem liberados percentuais de ocupação de templos religiosos. Segundo os defensores, haveria ofensa de morte à liberdade religiosa, presente na Constituição.

Ontem, ao entardecer, um Ministro manda que o Presidente do Senado faça a sua obrigação: instaurar CPI após o preenchimento dos requisitos estabelecidos na CF. Não há discricionariedade. A Constituição MANDA FAZER. Mas, mesmo assim, a pobre da Constituição é atacada, agora, por aqueles que horas antes queriam defendê-la.

Coitada da Constituição.

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