Barroso diz que cumpriu a Constituição e consultou colegas sobre CPI da Covid

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, disse que consultou todos os integrantes da corte antes de ordenar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado para apurar omissões do governo federal no combate ao novo coronavírus.

Roberto Jayme/ Ascom/TSE

"Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar", disse em nota.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão de Barroso e atacou o Supremo Tribunal Federal. Segundo Bolsonaro, o ministro não tem "coragem moral" e é "defensor de terrorista". 

"Pelo que me parece, falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial. Não é disso que o Brasil precisa, vivendo um momento crítico da pandemia. Pessoas morrem e o ministro do Supremo Tribunal Federal faz politicalha junto ao Senado Federal", disse Bolsonaro. Barroso dava aula na UERJ e só soube das declarações no começo da tarde.

Nesse interregno, o próprio Supremo saiu em defesa do ministro.  Por meio de nota institucional, o STF disse que "os ministros que compõem a corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país". 

CPI
Embora tenha mencionado em sua fala as mortes pela Covid, que já beiram 350 mil, o presidente da República minimizou a epidemia desde que ela chegou ao país e defendeu, em diversas ocasiões, tratamentos sem comprovação científica. 

Ao determinar a abertura de uma CPI no Senado, Barroso atendeu a um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Nele, os políticos pedem que sejam apuradas "ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, do agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados". 

Desde o início do ano, o presidente também é criticado por ter demorado para comprar vacinas contra o novo coronavírus, por tentar impedir medidas restritivas como o lockdown, e pela sua defesa intransigente da cloroquina — que não tem eficácia comprovada contra a Covid, apresenta reações adversas e inclusive já levou à morte de usuários. 

Apesar de Bolsonaro culpar Barroso pela CPI, um requerimento para a abertura do procedimento foi protocolado no Senado no início de fevereiro. O pedido foi assinado por 31 senadores, mais do que as 27 assinaturas exigidas para que a CPI fosse instalada. 

Nessas circunstâncias, a Regimento Interno do Senado diz que o requerimento deve ser lido em Plenário e a CPI, instalada imediatamente. No entanto, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-GO), não deu andamento ao procedimento. Por isso, os senadores recorreram ao Supremo.

Mas os fatos parecem não importar diante da narrativa, especialmente para alguém que, já em 2019 e antes de uma calamidade pública, na qualidade de chefe do Executivo contava o Judiciário (especificamente o Supremo) entre seus inimigos.