Senacon debate interação das agências reguladoras com o consumidor
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8 de abril de 2021, 15h59
O funcionamento das agências reguladoras e a sua interação com o consumidor foram postos em pauta em workshop on-line promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), nesta quarta-feira (7/4). Durante o evento, os participantes debateram sobre o estudo do Sistema Regulatório Brasileiro financiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O estudo apontou, como medidas para avanços da relação entre agências reguladoras e consumidor, o impedimento da má regulação, para que haja concorrência em mercados concentrados; a regulamentação de normas, a fim de facilitar a identificação de direitos e deveres de consumidor e de fornecedor; o incentivo a mecanismos de desjudicialização; e a construção de uma agenda propositiva regulatória junto às agências.
A secretária nacional do consumidor, Juliana Domingues, vê o estudo como grande ponto de partida para estimular a segurança jurídica, transparências e regras mais adequadas ao consumidor. "A Senacon tem o comprometimento de trazer maior racionalidade e eficiência na criação de políticas públicas, sempre baseada em pesquisas, dados e evidências. Vamos trabalhar para garantir uma harmonização do direito do consumidor e a regulação setorial", afirma.
Os estudos são analisados pela Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) e trarão subsídios para que a Senacon acompanhe os processos regulatórios e defenda os interesses dos consumidores junto às agências reguladoras.
Participaram do workshop representantes da Comissão Especial para Avaliação do Sistema Regulatório Brasileiro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), das agências reguladoras, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e sociedade civil. O estudo é uma parceria da Senacon com o PNUD e a consultoria Ernst & Young Global Limited. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.
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