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Justiça determina vacinação de peritos criminais do Amazonas

Por constatar exposição à Covid-19, a 1ª Vara Federal Cível do Amazonas determinou a inclusão de todos os peritos criminais no plano de vacinação do estado até a próxima sexta-feira (9/4).

    Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O pedido de prioridade de imunização havia sido feito pelo Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas, amicus curiae em uma ação movida por órgãos do Ministério Público e da Defensoria Pública. Atuaram no caso os advogados Sergio Vieira e Erika Chaparro, do escritório Nelson Wilians Advogados.

23 peritos haviam ficado de fora do plano de imunização por integrarem o chamado "grupo dos expedientes", e não o "grupo dos plantonistas". O sindicato explicou que a divisão é meramente administrativa e que todos os peritos mantêm contato com peças e fluidos biológicos de cadáveres, incluindo de vítimas da Covid-19.

"Não faz sentido não vacinar os peritos internos, se eles recebem e têm contato com todo o material que vem da rua", esclarece Vieira. Chaparro complementa: "A Justiça entendeu que, na prática, eles estão correndo risco de contaminação porque, além de lidar com todo tipo de material que é recolhido para adentrar na cadeia de custódia, em determinadas ocasiões eles precisam sair dos institutos para analisar o local de um crime, de um acidente ou coletar material para exames toxicológicos, por exemplo".

Clique aqui para ler a decisão
1000984-67.2021.4.01.3200




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Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2021, 9h42

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