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De R$ 20 mil para R$ 750 mil

Se multa por descumprimento é excessiva, juiz pode rever valor a qualquer tempo

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Comentários de leitores

3 comentários

No caso

João Afonso Corrêa (Advogado Autônomo)

O credor poderia muito bem ter requerido bloqueio de valores pelo sisbajud. Não o fez contando com as astreintes. Na verdade, o culpado de a parte hipossuficiente ter ficado privada dos valores é do seu próprio advogado, que não se importou ou orientou mal seus clientes.

Advogado civilista

Filipe Carlos (Advogado Autônomo - Civil)

Então quer dizer que podem os ricos (empresas de grande porte) cometerem atos ilícitos e não serem prejudicados? Bem acertou o ministro que afirmou que a recalcitrância gera empobrecimento ilícito. Em verdade é uma negligência consciente do devedor!

Astreintes

Izabelle Matias Duarte (Advogado Autônomo - Consumidor)

Quando uma grande empresa deixa de cumprir uma decisão judicial implicitamente mostra ao judiciário o quanto sua atuação está sendo irrelevante e acima de tudo o quanto despreza a parte. É negligente de forma consciente a fim de demonstrar seu poderio, razão pela qual não pode alegar sua torpeza em proveito próprio. Se as instâncias superiores entendem que o valor vultoso ocasiona enriquecimento ilícito da parte devedora que intencionalmente não cumpriu o comando judicial está corroborando para que os consumidores e a si mesmo continue a ser desrespeitado. Passado o tempo, a redução beneficia somente o grande, causando, aí sim, enriquecimento deste sobre o hipossuficiente e escárnio dos coniventes.

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