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Conduta reprovável

Reiteração e maus antecedentes afastam insignificância em furto de lata de tinta

A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a negar habeas corpus que pedia a aplicação do princípio da insignificância em favor de homem que invadiu uma construção e tentou furtar uma lata de tinta avaliada em R$ 45.

O réu havia sido absolvido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a sentença por considerar que a aplicação do princípio da insignificância deveria ser restringida, já que a falta de punição nos pequenos delitos resultaria na contínua ofensa ao ordenamento jurídico, gerando instabilidade social e sensação de perigo constante.

Ainda segundo o TJ-MG, além da existência de maus antecedentes e da reincidência específica no crime, o réu teria praticado o furto por meio de escalada, o que elevaria o grau de reprovação da conduta.

Precedentes
No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a tentativa de furto ocorreu sem violência e que o bem visado era de pequeno valor, fatos que descartariam a possibilidade de prejuízo à vítima. Para a defesa, o fato de o réu possuir outras condenações não poderia afastar a aplicação da insignificância.

O ministro Joel Ilan Paciornik citou precedentes do STJ no sentido de que o fato de o delito não ter se consumado — sem ter havido, portanto, prejuízo efetivo ao patrimônio da vítima — não é suficiente para o reconhecimento da atipicidade da conduta, pois esse entendimento equivaleria a declarar atípico qualquer furto tentado, em ofensa ao artigo 14, inciso II, do Código Penal.

Nos precedentes, o relator também apontou o fato de que a escalada para invasão de propriedade é circunstância que aumenta a reprovabilidade da conduta delitiva, ainda que o valor do bem seja pequeno.

"Na hipótese, apesar de a res furtiva ter sido avaliada em R$ 45 e se constituir em uma lata de tinta, há que se considerar que se trata de réu que possui maus antecedentes, além de ser reincidente específico, que invadiu a propriedade por meio de escalada, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta", concluiu o ministro ao negar o habeas corpus. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

HC 605.459




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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2021, 18h51

Comentários de leitores

1 comentário

Modernidade processual

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Ridículo a tentativa de uma lata de tinta chegar ao STJ. Flagrante lavrado, encaminha-se o caso para audiência de custódia, flagrante formalmente em ordem, aplica-se a multa prevista no art. 155, §2, do Código Penal, se o autor não possui condições de suportar a multa, pois bem pena restritiva de direitos, como afastamento temporário de utilizar serviço governamental, se dependente químico encaminhamento ao CAPES, acompanhamento, se morador em situação de rua encaminhamento para o abrigo, com assistência social e psicológica. Se, se procurasse tratar o ser humano, ao invés de se criar justificativas para mantê-lo em liberdade ao invés de justificar seus erros com mais e mais artimanhas jurídicas, e frases feitas do tipo "a polícia só vai atrás de preto, pobre da periferia", hoje não teríamos as cadeias lotadas. A casa é feia, ninguém pensa em demoli-la e reconstruí-la, insistem em pintá-la. É preciso suprir o ser humano com o mínimo. Abrigo deve ter quarto individual e não um amontoado de camas, onde o mal cheiro do lado impede o outro de dormir. Pensa-se tanto no preso, mas nunca em quem está em liberdade. Se a legião de defensores dos direitos humanos tornassem os abrigos mais humanos, lhes dessem dignidade, não teríamos gente dormindo nas ruas. Impõe-se a dieta politicamente correta, com uma comida que é sim saudável, pois pensada por nutricionistas, mas sem gosto para a maioria, então, por que não permitir que temperem a comida a gosto? O mesmo ocorre nas prisões, as reclamações de que a comida da cadeia são ruins, ao menos no meu Estado é porque o tempero está aquém do paladar e o preso não pode complementá-la. Mas aí, entra o politicamente correto, em breve em cartaz: seja um preso vegano.

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