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Carta de Mulheres

Projeto do TJ-SP que auxilia vítimas de violência doméstica completa um ano

Em 7 de abril de 2020, logo no início da pandemia da Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo lançou o projeto Carta de Mulheres para combater o agravamento da situação de mulheres vítimas de violência doméstica. A subnotificação de casos foi constatada nas unidades policiais e judiciárias. 

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Isso porque o confinamento, necessário para combater a Covid-19, também se mostrou grave para as mulheres que vivem relações violentas, uma vez que o domicílio comum é local onde ocorre a maioria das agressões.

O projeto Carta de Mulheres auxilia vítimas com informações e orientações sobre como agir, os locais de atendimento, os tipos de medidas protetivas e os desdobramentos de uma denúncia. Desde seu lançamento, já foram recebidas 1.679 mensagens.

“O Carta de Mulheres foi inspirado em um projeto do Peru. Originalmente, as pessoas enviavam cartas pelo correio para as instituições, que, por sua vez, encaminhavam a demanda ao órgão responsável”, explica a vice-coordenadora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Comesp), juíza Teresa Cristina Cabral Santana.

A magistrada conta que a intenção foi seguir o modelo peruano, mas com as adaptações necessárias para o formato eletrônico, mais moderno e célere. A existência de outros canais de denúncia, como o 180, também contribuiu para a mudança de foco da iniciativa, que deixou de ser um disque-denúncia, como no Peru, para se tornar uma fonte de informação.

"O contato com as mensagens neste primeiro ano, além de significar uma atuação voltada ao enfrentamento da violência de gênero, nos tem permitido avaliar a efetividade das ferramentas de acesso à Justiça e direcionar a nossa atuação como Coordenadoria na formulação e implementação de políticas públicas. A escuta cautelosa e qualificada é necessária para criarmos ações que possam efetiva e concretamente proporcionar o enfrentamento à violência”, destaca Teresa.

No Carta de Mulheres o sigilo é garantido e a iniciativa, que nasceu para atender as demandas do Estado de São Paulo, hoje orienta pessoas de todo o país. Neste primeiro ano, foram 491 cartas vindas de outros estados – a maioria delas do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná.

A ideia é proporcionar à mulher que sofre violência e às pessoas que conhecem mulheres em situação de violência, respeitada a autonomia, o conhecimento de direitos, instrumentos, serviços e caminhos que podem ser seguidos, de forma a tornar possível o rompimento do ciclo da violência, a prevenção e o acesso à Justiça de forma igualitária, transversal e sempre atenta às vulnerabilidades e interseccionalidades.

Nas respostas às cartas são informados os locais para atendimento adequado em todo o Brasil, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de programas de ajuda de instituições públicas ou organizações não governamentais. As respostas levam em consideração a situação de cada mulher e o tipo de violência.

Também são esclarecidos os possíveis desdobramentos em casos de denúncia e os tipos de medidas protetivas existentes. O programa se destina exclusivamente a fornecer orientações e não há encaminhamento dos relatos aos demais órgãos ou instituições do sistema de Justiça. Para que ocorra a notificação é necessário que a pessoa procure os locais indicados pela Comesp. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.

Dados do projeto Carta de Mulheres:

- 1.679 cartas: 564 da capital paulista, 542 de cidades do interior e do litoral paulista, 491 de outros estados e 90 de locais não identificados.

- Tipos de violência: 1.397 psicológica, 1.105 moral, 844 física, 415 patrimonial e 122 sexual.

- Cor/etnia da vítima: 771 branca, 547 parda, 163 preta, 24 amarela e 8 indígena.




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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2021, 14h00

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