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Inteligência Auxiliadora

PGR intimou advogadas de Flávio Bolsonaro em caso sobre relatórios da Abin

A Procuradoria-Geral da República intimou as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach para prestar depoimento na investigação que apura a produção de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A informação é de Juliana Dal Piva, colunista do UOL

Defesa de Flávio foi intimada em caso envolvendo relatórios da Abin
   Wilson Dias/Agência Brasil

Os esclarecimentos estavam marcados para 13 de abril, no caso de Luciana, e 20 do mesmo mês, quanto a Juliana. As oitivas seriam feitas por vídeo conferência, mas as advogadas invocaram o direito ao sigilo profissional e não vão comparecer. As duas atuam na defesa de Flávio no processo que investiga as rachadinhas no antigo gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). 

Segundo reportagem da revista Época, publicada em dezembro do ano passado, a Abin produziu ao menos dois relatórios para ajudar a defesa de Flávio a conseguir a anulação do caso Fabrício Queiroz, em que o filho do presidente Jair Bolsonaro é investigado pelo esquema de rachadinhas. 

De acordo com a Época, a defesa de Flávio chegou a comprovar a autenticidade dos documentos. A versão mudou no meio do caminho e a Abin também nega a produção dos relatórios. 

Um dos documentos afirma ter como finalidade "defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj, demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Os relatórios teriam sido encaminhados ao senador por WhatsApp e, em seguida, enviados por ele para a sua advogada. 

Em provável referência a servidores da Receita, o relatórios sugere a substituição de "postos", e, sem dar mais detalhes, diz que essa recomendação já havia sido feita em 2019. 

Comandada pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, a Abin também faz sugestões específicas. Diz, por exemplo, que o presidente Jair Bolsonaro deve demitir Waller Júnior da Corregedoria-Geral. "Neste caso, basta ao 01 (Bolsonaro) comandar a troca de Waller por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência ex-corregedor da PF de sua confiança". 

O documento ainda traça um modo de ação que envolve a Controladoria-Geral da União (CGU), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Advocacia-Geral da União (AGU). 

"Com base na representação de FB protocolada na RFB, CGU instaura sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência da Receita Federal; Comissão de Sindicância requisita a Apuração Especial ao Serpro para instrução dos trabalhos. Em caso de recusa do Serpro (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. FB peticiona acesso à CGU aos autos de apuração especial, visando instruir representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que defende RJ", teria recomendado a Abin. 

Neutralização
O segundo relatório sugere uma tripla atuação para tentar conseguir documentos necessários para a defesa de Flávio. As orientações também são bastante específicas. 

"A dra. Juliete (em referência, segundo a Época, à advogada Juliana Bierrenbach, da defesa de Flávio) deve visitar Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido", diz o texto, em referência a José Tostes Neto, chefe da Receita. 

O relatório diz que a defesa deve solicitar ao Serpro uma apuração especial sobre os dados da Receita e que três "elementos-chave dentro do grupo criminoso" da Receita devem ser neutralizados.  

A reportagem da Época foi publicada na mesma semana em que a Folha de S.Paulo revelou que uma produtora de conteúdo digital que presta serviços ao governo federal fez, gratuitamente, a cobertura da festa de inauguração de uma empresa de Jair Renan Bolsonaro, o "filho 04" do presidente da República. 




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Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2021, 12h54

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Defeitos e mais defeitos

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

O sociólogo Sérgio Buarque de Hollanda, pai do cantor Chico Buarque de Holanda, no capítulo V de sua obra "Raízes do Brasil", definiu o Homem Cordial, como aquele "ser" dominado pelo coração e pelas emoções, um indivíduo que possui extrema dificuldade de se livrar dos laços familiares a partir do momento que se torna um cidadão, predominando os seu interesses particulares sobre a esfera pública.
Assim, faz o "oriundi", o Presidente Jair Messias Bolsonaro. Ele não hesita em impor a sua vontade sobre o Poder Judiciário e Executivo nas investigações sobre o seu filho, aquele chamado de Flávio Bolsonaro, que denomino de zero-zero.
Quem manda no Brasil são os brancos. Então, quem administra o Estado Brasileiro é que faz "a mistura entre o público e privado". Os pretos e pardos, que estão na base da pirâmide social, apenas sofrem as consequências dos brancos, predominantemente originários da Europa.
Não se pode negar que os descendentes de europeus adotaram os comportamentos típicos do brasileiro, como o Messias. As virtudes dos europeus se perderam na primeira geração de descendentes. Existem exceções.
Os melhores imigrantes que o Brasil recebeu foram os...japoneses. Laboriosos, inteligentes e organizados, contribuíram e contribuem muito com a nossa sociedade.
Enfim, o tratamento dispensado pelo Estado ao Senhor Flávio, decorre da "vontade de seu pai". Mas se este perder as próximas eleições, Flávio terá que se preparar para ficar no mesmo lugar em que ficou o mito da classe trabalhadora, Luís Inácio Lula da Silva.

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