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Opinião

Uma voz dissonante no Direito do Trabalho

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Recebo notícias de textos críticos ao artigo do meu amigo — e aqui não julgo, proponho um breve estudo, e, portanto, não há suspeição — e companheiro de associação Otávio Torres Calvet, autor de "O caso MPT x churrascaria Fogo de Chão: R$ 17 milhões por cumprir a lei". Afora três virulentos artigos escritos em resposta, o colega foi até acusado de ser machista, pois, segundo foi dito em um quarto texto, criticou a tese de uma sentença prolatada por uma juíza. Há notícias de exceções de suspeição e até a abertura de um procedimento correicional.

Tudo isso me faz concluir que: 1) mesmo na democracia, não estamos preparados para ouvir divergências no que toca ao pensamento majoritário de nossa comunidade jurídica trabalhista; 2) a manifestação de opinião sobre o acolhimento ou afastamento de tese em artigo não está abrangida em nenhuma hipótese de suspeição de juiz; 3) crítica de tese, e não da pessoa ou de seu gênero, não pode ser qualificada de machista; 4) um juiz, professor e acadêmico pode, ao que parece, ser ameaçado de punição por manifestar sua opinião, podendo o corregedor, para tanto, qualificar seu artigo como técnico ou não.

Calvet é uma voz divergente da maioria. Concordemos ou não com suas ideias, ele expressa o que a sociedade também nos diz. Tivemos, ao contrário do que ocorreu com outros ramos do Judiciário, nosso orçamento sobremaneira diminuído [1], a jurisprudência de nosso TST afastada pela reforma [2] e pelo STF [3]. Também vimos o Legislativo promover constantes alterações em leis — além das seguidas ameaças de extinção [4].

A Justiça do Trabalho, tão produtiva e eficiente [5], não é reconhecida como deveria. E talvez devêssemos mesmo, antes de negarmos todas e quaisquer opiniões dissonantes, ao menos ouvi-las, sem perseguir e atacar o mensageiro, claro.

Importante destacar que a crítica a uma tese não pode ser lida como pessoal ou de gênero. Parece, com todo respeito, que não havendo fundamento legal denso para o ataque ao artigo, buscou-se uma rotulação de machismo. Num exercício interpretativo sinuoso, em que nenhum discurso promovido ou texto escrito por um homem pudesse ter alguma escapatória. E assim seremos, sob a lente da "tirania da benevolência", todos culpados.

Sobre as exceções propostas, temos que a suspeição ocorre nas hipóteses de presumida parcialidade do juiz, por amizade, inimizade, ou interesse, ou, ainda, por aconselhamento de uma das partes no curso do processo. Parece óbvio que exceções de suspeição por crítica de uma tese em artigo ou periódico, ainda que esposada por uma das partes em determinado processo, não encontra, nem de longe, fundamento legal. Ou isso, ou todos os magistrados autores de obras acadêmicas seriam suspeitos e não poderiam julgar nenhum processo. E se houve arguição de suspeição, por motivos outros que não aqueles descritos na lei, é possível a aplicação da penalidade descrita no artigo 793-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

E chegamos a um ponto especialmente importante: a ameaça de punição correicional pela publicação de seu artigo técnico. Digo especialmente importante porque atinge a todos nós, juízes, que escrevemos artigos técnicos em revistas, periódicos e redes sociais.  E o que seria, então, um artigo técnico? A quem cabe qualificar um artigo? O fato de ser publicado em uma revista eletrônica jurídica não teria relevância?

Não há uma definição legal de se descrever o artigo técnico-jurídico como aquele que cita ou propõe interpretação da jurisprudência ou lei, ou a sua subsunção ao texto constitucional.  É um instrumento de propagação de conhecimento jurídico. É, comumente, um artigo publicado em revistas jurídicas.  E é essa a descrição do artigo em questão, que atende, em todos os pontos, ao disposto na parte final do inciso III do artigo 36 da LC 35/79, e integralmente a Resolução 305/2019.

De se lembrar, finalmente, ao lado da invejável coragem do juiz, professor e amigo Otávio Torres Calvet, as sábias palavras de John Stuart Mill: "Se toda a humanidade menos um fosse da mesma opinião, e apenas um indivíduo fosse de opinião contrária, a humanidade não teria maior direito de silenciar essa pessoa do que esta o teria, se pudesse, de silenciar a humanidade".


[2] Vide Súmulas do TST cujo teor recebeu alguma alteração com a reforma, a saber: 6, 85, 90,122, 277, 320, 366, 372, 377, 429, entre outras.

[3] Vide Rcl 14878, ADC 58 e 59, entre outros.

[5] Vide artigo da subscritora denominado "O papel da JT como mecanismo de proteção, preservação do emprego, da empresa e da saúde do trabalhador", na Revista do Tribunal da 2ª Região, nº 24/2021 (https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/13940)




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 é juíza titular da 7ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, presidente em exercício da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho) e pós-graduada em Processo Civil e Administração Judiciária.

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2021, 15h19

Comentários de leitores

2 comentários

Falando sobre empatia

Áurea Sampaio (Juiz do Trabalho de 1ª. Instância)

Infelizmente ainda é comum a falta de empatia entre as mulheres. Muitas ainda fecham os olhos a atitudes machistas e ofensivas e saem em defesa dos homens que as praticam, principalmente quando mantêm com eles um forte laço de amizade, como é o caso da autora.
Vamos levar ainda alguns anos para que as mulheres entendam a necessidade de se unirem contra o machismo estrutural.

Uma voz dissonante no Direito do Trabalho

Ney Pacobahyba (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Leio com alento o artigo da Drª. OLGA, juíza do trabalho, esclarecendo e informando sobre o Dr. Otávio Calvet, juiz do trabalho muito conhecido e admirado por nós, operadores do direito, aqui no Rio de Janeiro. Mas devo reconhecer que ele tem um grave defeito (para um juiz): a HUMILDADE. E sua maior qualidade é o que diferencia as pessoas das máquinas e faz com que ainda sejam necessários JUÍZES, pessoas, para julgar as lides. Se fosse apenas para executar a lei, friamente, bastariam apenas supercomputadores. O autor inseriria sua inicial. O réu sua defesa. E a máquina "cuspiria" uma sentença. E nos tribunais teríamos outros supercomputadores, para os recursos. Criticar uma decisão não é desrespeitar o juiz que a proferiu. E a decisão criticada merece todas as críticas, porque lastreada em coisa alguma. A multa de 17 MILHÕES foi aplicada por não ter a empresa DIALOGADO com o sindicato sobre a dispensa de 100 empregados. Sustentar sua correção é o mesmo que admitir que existe uma norma legal que obriga as empresas a DIALOGAR com sindicato. Nada obriga a empresa a esse "diálogo", nem o sindicato precisa concordar com o ato. A decisão desconsiderou o Princípio da Legalidade (art. 5º, II/CF). A decisão multa a empresa por não ter feito o que nenhuma lei a obriga a fazer. Diz a Drª. OLGA, sobre o artigo de Calvet: "A Justiça do Trabalho, tão produtiva e eficiente [5], não é reconhecida como deveria. E talvez devêssemos mesmo, antes de negarmos todas e quaisquer opiniões dissonantes, ao menos ouvi-las, sem perseguir e atacar o mensageiro, claro.". Perfeito: o reconhecimento devido da Justiça do Trabalho só ocorrerá no dia em que ao juízes do trabalho usarem seu poder para equilibrar as relações e não para fazer pender a balança para este ou aquele lado.

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