Luiz Fux repudia ataque religioso ao Supremo feito por advogado do PTB

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, repudiou nesta quarta-feira (7/4) um ataque à corte com tons religiosos feito por Luiz Gustavo Pereira da Cunha, advogado do PTB.

Nelson Jr./SCO/STF

O Plenário do STF julga se estados podem proibir atividades religiosas presenciais como forma de conter a transmissão da Covid-19. No último sábado (3/4), o ministro Nunes Marques aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) para suspender decreto paulista e determinou que quaisquer decretos semelhantes nos estados e municípios do país não sejam cumpridos. Já nesta segunda, o ministro Gilmar negou pedido do Partido Social Democrático (PSD) pela inconstitucionalidade do decreto de São Paulo.

Em sustentação oral contra a restrição aos cultos religiosos para conter a propagação do coronavírus, Cunha afirmou: "Para aqueles que hoje votarão pelo fechamento da casa do senhor, cito Lucas 23, versículo 34: "Então ele ergue sues olhos par ao céu e disse: pai perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem".

Fux repudiou a declaração do advogado. Segundo o ministro, o trecho da Bíblia citado pelo procurador do PTB "é para quem se omite diante dos males", e "o Supremo Tribunal Federal não se omitiu".

"Foi pronto e célere em uma demanda que se iniciou poucos dias atrás. Temos responsabilidade suficiente para enfrentá-la. Nossa missão, além de guardar a Constituição Federal, é lutar pela vida e esperança. Estamos vigilantes na defesa da vida e da humanidade", disse o presidente do Supremo.

Liberdade religiosa
O advogado-Geral da União, André Mendonça, afirmou que o STF não deu um "cheque em branco" a governadores e prefeitos para impor restrições no combate ao coronavírus e disse que o toque de recolher "não é medida de prevenção à doença, é medida de repressão própria a estados autoritários".

Mendonça criticou a restrição a cultos religiosos. Ele disse ser contraditório manter medidas de distanciamento social em aeroportos, mas colocar os passageiros "como latas de sardinha" em aviões. O AGU também questionou por que os governadores proibiram cultos, mas não reuniões em sindicatos, associações e partidos políticos.

Mendonça citou um suposto estudo que afirma que a frequência semanal a atividades religiosas está ligada a menores índices de suicídio. E destacou que os cristãos irão até o fim para poder exercer a sua fé.

"Não há cristianismo sem a casa de Deus, sem o dia do Senhor. E por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar pela sua fé, mas estão dispostos a morrer pela liberdade de religião e de culto."

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, ressaltou que decretos não podem proibir cultos, pois a liberdade religiosa é um direito fundamental. Na visão de Aras, seria possível restringir a ocupação dos templos e igrejas, mas não proibir totalmente os eventos religiosos.

"Onde a ciência explica, a fé também traz o seu contributo. Não à toa a medicina está cheia de casos de placebo e resistências não previstas na farmacologia", disse o PGR.

ADPFs 810 e 811