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Coação a colegas

MDA pede instauração de processo administrativo contra conselheiro do Carf

Entrevero ocorreu em julgamento da da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Carf, em 25 de março

O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) pediu ao presidente da Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a instauração de processo administrativo ético disciplinar em face do conselheiro Lázaro Antonio Souza Soares. Ele é presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho e afirmou, durante julgamento feito no último dia 25, que representaria conselheiros por causa de seus votos no processo. Em seu requerimento, o MDA também pede que o processo seja encaminhado à Comissão de Ética do Ministério da Fazenda ou Comissão de Ética Pública, na Rede de Ética do Poder Executivo Federal.

O julgamento do dia 25 de março era sobre um caso aduaneiro. Os conselheiros concluíram que a situação não justificava a aplicação da Súmula 11 do Carf, que afasta a aplicação de prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Mas Soares disse que faria uma representação à presidência por descumprimento de súmula.

Os conselheiros, na verdade, fizeram um distinguishing, ou distinção. Ou seja, entenderam que a súmula não se aplicava ao caso em análise.

"Por dever de lealdade a todos os colegas, antes que sejam proferidos todos os votos, tenho que ressaltar que consultei a administração do Carf sobre essa situação e fui orientado que caso o voto seja contrário ao conteúdo da súmula, a questão deve constar em ata, de forma mais detalhada possível, e, em seguida, o presidente do colegiado deve fazer uma representação à Presidência do Carf dando notícia do ocorrido, que é exatamente o que eu irei fazer", disse Soares na ocasião. O MDA classifica a fala de Soares como "longa e ameaçadora".

A conduta de Soares já havia sido repudiada pela Associação dos Conselheiros dos Contribuintes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, pelo próprio MDA e por tributaristas. E a OAB afirmou que também enviará representação ao Carf sobre o ocorrido.

Clique aqui para ler o requerimento




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Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2021, 21h59

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