Processo de Flávio Rocha por injúria contra procuradora prescreve

Devido à prescrição da pretensão punitiva, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região reconheceu nesta terça-feira (6/4) a extinção da punibilidade do empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, pelo crime de injúria contra uma procuradora.

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Em 2018, Rocha usou as redes sociais para criticar uma ação proposta pela procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho, contra o grupo têxtil Guararapes, proprietário da Riachuelo. O empresário se referiu a ela como "louca", "perseguidora" e "exterminadora de empregos".

O Ministério Público Federal moveu processo contra Flávio, A 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte o condenou a indenizar a mulher em R$ 153 mil por injúria, com o entendimento de que esse crime não precisa de demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial.

No TRF-5, o desembargador-relator Francisco Dantas afastou os crimes de calúnia e coação, mas considerou que o termo "louca" seria uma ofensa que configura injúria. Contudo, o magistrado observou que, em casos nos quais a pena aplicada é apenas pecuniária, o prazo prescricional é de dois anos — tempo já transcorrido desde a sentença.

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0809937-49.2017.4.05.8400