Após acordo judicial, toque de recolher é suspenso em MG até quarta-feira
6 de abril de 2021, 8h34
Após acordo judicial firmado nesta segunda-feira (5/4), foram suspensos o toque de recolher e a proibição de reuniões familiares e sociais em domicílio em Minas Gerais.
"E o governador [Romeu Zema] e o secretário-geral Mateus Simões prometeram que vão tentar convencer o Comitê para que essas medidas sejam efetivamente revogadas. É um grande avanço."
A suspensão das medidas vale até quarta-feira (7/4), quando será feita uma reunião do Comitê Extraordinário Covid, que reúne diversas entidades e trata das medidas necessárias no combate à pandemia.
O toque de recolher e a proibição de reuniões tinham sido decretados pelo governador, Romeu Zema, em março, quando todas as regiões de Minas Gerais entraram na chamada fase roxa.
O deputado Bruno Engler (PRTB) questionou as medidas, alegando que os dispositivos são "flagrantemente inconstitucionais" e "violam o direito de ir e vir do cidadão".
O TJ-MG, então, convocou uma audiência de conciliação, cujo resultado foi a suspensão temporária das restrições até a deliberação pelo comitê responsável.
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