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Conduta reprovável

TJ-SP mantém condenação de homem por discriminação racial contra cunhada

A Constituição Federal traz entre os princípios integrantes do estado brasileiro a tutela da dignidade da pessoa humana, e estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assegurada entre outros bens fundamentais, a igualdade.

Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem por discriminação racial contra a cunhada.

Em votação unânime, foi mantida a sentença de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária em favor de associação beneficente, no valor de um salário mínimo.

Consta nos autos que, em agosto de 2015, o acusado, em meio a um desentendimento familiar, discriminou a esposa de seu irmão ao fazer gestos e dizer que, por causa de sua cor, ela não deveria estar na família.

"Foi comprovado devidamente que o apelante se valeu de expressões e gestos discriminatórios, de cunho racista, que, para além de atingir a ofendida, têm conotação de exclusão, segregação. Então casada com o irmão do apelante, há vários anos, o apelante assacou assertivas que, em razão da diversidade da cor da pele, davam como indevida e indigna a condição da ofendida em fazer parte da família", concluiu a relatora, desembargadora Angélica de Almeida. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.




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Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 17h43

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