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Uma semana para decidir

PSB cita "ameaça institucional" e pede suspensão de decretos das armas

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A uma semana da entrada em vigor dos decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que facilitam a aquisição e o porte de armas de fogo e munições pela população, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deve levar em consideração o clima de "ameaça institucional" que ronda o país ao considerar a suspensão dos mesmos.

Decretos assinados pelo presidente vão facilitar acesso da população a armas

Esse foi o pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no âmbito da ação que questiona a constitucionalidade dos Decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, que entram em vigor na próxima segunda-feira (12/4).

A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber há um mês e meio. Ela à solicitou informações à presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, e já admitiu a intervenção de amicus curiae (amigos da corte), mas adotou o rito que leva a análise da cautelar direto ao Plenário do STF.

Com isso, há o risco de os decretos entrarem em vigor antes que isso possa acontecer. Por isso, a petição, assinada pelos advogados Rafael Carneiro e Felipe Santos Corrêa e protocolada na quinta-feira (1º/4), pede que a relatora suste o efeito dos decretos até a análise do mérito.

O PSB cita "grave ameaça institucional" com a "liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição — como é o caso dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (“CACs”) — sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo Presidente da República conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos".

Decretos assinados por Bolsonaro entram em vigor na próxima segunda-feira

Os decretos em questão foram publicados em 12 de fevereiro e assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo então ministro da Justiça, André Mendonça, e o então ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Para o PSB, facilitar o acesso dos cidadãos comuns e armas e munições para proteção da segurança individual constitui política pública manifestamente inconstitucional por violação ao artigo 144 da Constituição Federal, destinado unicamente a promover a desigualdade social e dissociada de qualquer efeito benéfico concreto aos índices de segurança pública.

Há, ainda, outras duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o mesmo tema tramitando no Supremo Tribunal Federal. Elas foram ajuizadas pelo PT e pela Rede Sustentabilidade.

Clique aqui para ler a petição
ADI 6.675




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 16h46

Comentários de leitores

1 comentário

Erros e acertos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Infelizmente não se pode levar a sério essas petições, como de interesse público, e não mera peça de oposição jurídica visando minar o atual presidente, pois estudos em sentido contrário não alicerçam a petição. Explico. Sou radicalmente contra o que o presidente atual vem fazendo em termos de liberação de armas, mas na prática tenho visto cidadãos de bem se defendendo, isso porque é impossível colocar um policial em cada esquina. Na época da lei 10826/03 os índices eram muito piores do que os de hoje. Contudo, nada justifica o que o Presidente vem fazendo, como liberar o uso aquisição de fuzil (nem era demanda da categoria). Por outro lado é um grande preconceito contra praticantes de esporte, aliás a primeira medalha olímpica do Brasil. Outro erro foi acabar com a exigência da identificação da munição um verdadeiro retrocesso para as investigações. Pontos importantes de segurança, como o uso de armas apreendidas continuam sem apreciação pelo Governo.

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