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Revisão descabida

Procuradores lavajatistas não podem atuar em HC no Supremo, diz Lula

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Os procuradores da República que atuaram na "lava jato" não podem atuar em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Com esse argumento, a defesa do ex-presidente Lula contestou nesta segunda-feira (5/4) manifestação de membros do Ministério Público Federal que trabalharam no consórcio e reiterou pedido de extensão da decisão da 2ª Turma que decretou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá (SP) para as demais ações movidas contra o petista na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Para defesa de Lula, procuradores não podem atuar em HC no Supremo
Ricardo Stuckert

Em documento enviado aos 11 ministros do Supremo, procuradores defenderam a tese de que o Habeas Corpus no qual se decidiu pela suspeição de Sergio Moro em ação penal contra o Lula pode perder objeto. Isso ocorreria se o Plenário da Corte referendasse a decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em casos envolvendo o petista.

A defesa de Lula afirmou que, na realidade, os procuradores querem transformar o Plenário do STF em órgão revisor das decisões da 2ª Turma. 

Os advogados do ex-presidente disseram que procuradores da República não podem atuar em HC no Supremo. Segundo a defesa, as únicas partes dessa ação constitucional são o impetrante, o paciente e o procurador-geral da República, que deve apenas emitir parecer sobre o caso.

Tanto é assim que, em 9 de fevereiro, a 2ª Turma não conheceu de agravo regimental interposto pelos mesmos integrantes do MPF na Reclamação 43.007, apresentada pela defesa de Lula. 

"A via da impugnação legal somente poderia ocorrer perante essa Suprema Corte, em relação a esses procuradores [da força-tarefa da 'lava jato' de Curitiba], como já foi ressaltado a partir do voto do eminente ministro relator [Ricardo Lewandowski] e depois acompanhado, pelo procurador-geral da República, na qualidade de titular da ação penal, nunca por um grupo de procuradores agindo em nome próprio, e assim assistidos por advogado particular", disse o ministro Gilmar Mendes na ocasião.

Além disso, os procuradores "estão agindo sem esclarecer qual a natureza da intervenção realizada com a intenção de modificar decisão colegiada proferida nestes autos — que reconheceu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro", apontaram os advogados de Lula. De acordo com eles, a manifestação mostra, mais uma vez, como os membros do MPF em Curitiba jamais agiram de forma desinteressada em relação ao ex-presidente.

"Ao contrário, tal como se verifica nestes autos, os membros da 'força-tarefa', nos casos relacionados ao aqui paciente [Lula], sempre agiram a reboque do então juiz Sergio Moro, ora como executores de suas orientações processuais, ora como seus defensores, para além das inúmeras ilegalidades enumeradas na petição inicial e reforçadas na petição protocolada em 1º de abril de 2021. E agora pretendem defender direito alheio em nome próprio — defender o ex-juiz Sergio Moro de sua suspeição já selada por essa Suprema Corte, o que é inadmissível sob qualquer enfoque."  

A defesa de Lula é comandada pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins, Eliakin Tatsuo e Maria de Lourdes Lopes.

Sem efeito
Conforme mostrou a ConJur, a decisão do Plenário do Supremo sobre o HC referente à incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba não vai afetar a decisão da 2ª Turma reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Um dos motivos é que a nulidade resultante da suspeição do juiz antecede à arguição de qualquer outra. Assim, deixa de fazer sentido a tese de que "a incompetência prejudicaria o exame da suspeição, que a antecede logicamente".

Clique aqui para ler a petição
HC 164.493




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2021, 20h22

Comentários de leitores

7 comentários

Procuradores defendem seus interesses mais íntimos.

Artur lei é p todos (Advogado Autônomo - Administrativa)

Parcialidade, o Brasil já se convenceu que houve na lava jato, em relação ao ex presidente Lula.
Mas a defesa escancarada dos procuradores ao ex juiz da 13a Vara de Curitiba, é de uma imoralidade espantosa, eis que essa bizarra atitude (agirem como advogados de defesa), expõe a mais pusilânime cumplicidade entre entre juiz e acusação daquela operação. Os laços foram tão fortes que sugere um casamento: "na alegria e na tristeza"; "na verdade e na mentira"; "a favor da lei e contra a lei".
E assim, nas suas mediocridades jurídicas, eles querem viver felizes para sempre.

Hein?

Afonso de Souza (Outros)

Você disse "o Brasil já se convenceu"?? Ora, soldadinho, nem o corrupto (condenado por unanimidade em 3 instâncias, por 9 juízes) acredita nisso aí.

Um pra vc, dois pra mim...

DrCar (Advogado Autônomo - Civil)

Virou mesmo bagunça... É o rato correndo atrás do gato, o sapo engolindo a cobra... Inverteram-se os papeis... A defesa é que dita as regras? Se pediram a anulação da condenação (sentença) e conseguiram, adeus HC, já era o objeto. Se fizeram pela metade, metade levaram.

Bobagem

acsgomes (Outros)

"Conforme mostrou a ConJur, a decisão do Plenário do Supremo sobre o HC referente à incompetência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba não vai afetar a decisão da 2ª Turma reconhecendo a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Um dos motivos é que a nulidade resultante da suspeição do juiz antecede à arguição de qualquer outra."
BOBAGEM. É óbvio que afeta pois não estamos falando de um processo de suspeição em si, mas sim de um HC. Este foi impetrado contra a condenação do Lula alegando a dita suspeição. Ora, uma vez a condenação tendo sido anulada, o HC perde o objeto. Simples.

A bobagem da bobagem

__Wellington (Administrador)

"dita suspeição" desespero ou ignorância!?
O HC pode sim ser utilizado para processo de suspeição. Nem sou da área jurídica, mas ficou bem claro o que os ministros da segunda turma falaram.

Suspeição

capixa (Administrador)

Recomendo uma breve leitura ao Artigo 96 do CPP.

Sugiro também

acsgomes (Outros)

Lerem o art. 100 do CPP:
============
Art. 100. Não aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos, dentro em 24 vinte e quatro horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.
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Houve isso na gambiarra do HC com pedido de suspeição do Moro?

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