Fux propõe restauração do controle da Lamsa sobre a Linha Amarela

Em audiência de conciliação nesta segunda-feira (5/4), o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que a Lamsa, concessionária da Linha Amarela, restabeleça o controle da via com tarifa temporária de R$ 4 por 90 dias, até a conclusão de uma perícia.

Fernando Frazão/Agência Brasil

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), aceitou a proposta. Mas o advogado da Linha Amarela S.A. (Lamsa) pediu 48h para consultar a viabilidade da tarifa temporária.

Se a sugestão for aceita, a perícia sobre os contratos e aditivos para nova precificação será conduzida pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado, e depois será feita nova audiência entre as partes no STF. Caso a Lamsa recuse, o processo será julgado pelo Plenário do Supremo.

O caso
O Superior Tribunal de Justiça havia suspendido liminares de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impediam a tomada de posse da Linha Amarela pela Administração Pública. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ajuizou reclamação contra a decisão. Na origem, a ação alegava inconstitucionalidade da lei municipal que autorizou a encampação.

Fux já havia alegado usurpação da competência do STF e concedido liminar para suspender os efeitos da decisão do STJ. Ele também apontou risco de grave lesão à ordem e à economia públicas caso a ordem fosse cumprida. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.